A adesão ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos já alcançou um número significativo de aposentados e pensionistas, representando uma parcela considerável do total elegível. O plano permite a devolução de valores sem a necessidade de ação judicial. O pagamento será realizado em parcela única, corrigida monetariamente, com um cronograma diário de repasses até a conclusão de todos os casos. O acordo, resultado de uma homologação judicial, abrange descontos realizados em um período específico. A adesão pode ser feita online ou presencialmente. Beneficiários com ações judiciais em andamento podem aderir, mediante desistência da ação, com o pagamento de honorários advocatícios. Além disso, o órgão realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas.