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ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS S.A

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<html> <head></head> <body> Uma das leis <a>brasileiras</a>referentes às <a>eleições</a>, e que muitos talvez não saibam, é a de que candidatos a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo não podem ser presos. Isso também vale para mesários, fiscais de partidos políticos e eleitores, ou seja, a população em geral. A regra foi criada para garantir que a disputa eleitoral ocorra de forma limpa e sem crises inesperadas, sem o uso da força policial para perseguir concorrentes ou desequilibrar o processo. O período de “imunidade” tem duração determinada: para aqueles que se lançam a um cargo político, a proteção passa a valer 15 dias antes das eleições e se estende pelas 48 horas seguintes ao término da disputa. &nbsp; Já em relação aos eleitores, o prazo se inicia cinco dias antes da votação e se estende por 48 horas após o encerramento do pleito. Mesários e fiscais de partidos também são abrangidos pela restrição à prisão. <h2 class="wp-block-heading" id="h-a-lei-vale-para-todos-os-casos">A lei vale para todos os casos?</h2> A proteção não é absoluta. Os candidatos podem ser presos em casos de flagrante delito, quando são pegos no ato de um crime. Nessa ocasião, eles deverão ser conduzidos imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão. O flagrante delito também é uma exceção para mesários no exercício das funções eleitorais e para eleitores. No que se refere aos votantes, a prisão ainda pode ocorrer diante de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou de descumprimento de salvo-conduto emitido pela <a>Justiça</a>Eleitoral. <h2 class="wp-block-heading" id="h-quando-a-regra-passa-a-valer">Quando a regra passa a valer?</h2> A&nbsp;legislação define datas exatas para o bloqueio de prisões nos dois turnos eleitorais deste ano: <ul class="wp-block-list"> <li>Para o 1º turno (votação em 4 de outubro de 2026):&nbsp;os candidatos ficam protegidos contra prisões desde 19 de setembro. Para os eleitores, a partir de 29 de setembro. Esse período segue, para ambos, até 6 de outubro, quando marcam 48 horas após o fim do pleito.</li> <li>Para o 2º turno (votação em 25 de outubro de 2026, onde houver):&nbsp;s candidatos que continuam na disputa não podem ser presos a partir do dia 10 de outubro. Para os eleitores, começa no dia 20 de outubro. A regra vale para todos até o dia 27 de outubro.</li> </ul> *Sob supervisão de Carolina Gama. </body></html>

Regra cria uma espécie de “imunidade” antes da votação, mas não dá passe livre para todas as situações

Ninguém pode ser preso durante as eleições — mas há exceção; entenda a lei para candidatos e eleitores

A legislação eleitoral brasileira estabelece que candidatos, mesários, fiscais de partidos e eleitores não podem ser presos em determinados períodos. Essa medida visa assegurar a lisura do processo eleitoral, evitando perseguições ou desequilíbrios.

Para candidatos, a proteção inicia 15 dias antes da eleição e se estende por 48 horas após o pleito. Eleitores, mesários e fiscais têm a imunidade a partir de cinco dias antes da votação, também por 48 horas após o encerramento.

Contudo, essa proteção não é absoluta. A prisão é permitida em casos de flagrante delito. Para eleitores, também é possível em caso de sentença condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto da Justiça Eleitoral.

<html> <head></head> <body> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou o julgamento de questão de ordem para levar ao plenário uma ação que discute se a União deve pagar indenização ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990. A ação tramita na Segunda Turma, presidida pelo ministro Luiz Fux – com quem o decano protagonizou embates nas últimas semanas. O julgamento foi marcado para a sessão virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, as ações que discutem a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos causados ao setor sucroalcooleiro têm impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos. O caso concreto no qual Gilmar propôs a questão de ordem opõe a União à Raízen, gigante do setor de energia. Gilmar defendeu que a discussão seja levada ao plenário para uniformizar o entendimento da Corte sobre o tema. De acordo com uma tese de repercussão geral aprovada pela Corte em 2020, a usina só pode ser indenizada caso seja comprovado o prejuízo a partir de uma perícia individual. Em publicação no X na semana passada, o decano do STF disse que sua posição histórica contra o pagamento da indenização incomodou o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ele citou mensagem revelada pelo jornal O Globo, em que o banqueiro teria reclamado de sua defesa. “Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios (sic)”, disse Vorcaro a seu advogado, em março de 2024. “O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, escreveu Gilmar em seu perfil no X, na semana passada. </body></html>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou o julgamento de questão de ordem para levar ao plenário uma ação que discute se a União deve pagar indenização ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990. A ação tramita […]

R$ 103 bilhões em jogo: Gilmar Mendes leva ao plenário do STF disputa sobre indenizações de usinas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de uma questão de ordem para decidir se a União deve indenizar o setor sucroalcooleiro. A discussão central é sobre a fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em décadas passadas.

A ação, que tramita na Segunda Turma, será levada ao plenário para uniformizar o entendimento da Corte. O impacto financeiro para os cofres públicos pode chegar a bilhões de reais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

A posição defendida é que a indenização só é cabível mediante comprovação individual de prejuízo, por meio de perícia. Essa tese busca evitar pagamentos baseados em estudos genéricos do setor.

<html> <head></head> <body> O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), candidato a deputado federal por Santa Catarina, pediu nesta terça-feira (22) para não ser descontado por faltar a uma sessão da Câmara Municipal na semana passada. O vereador afirmou que faltou por “motivo de ordem pessoal”, mas o requerimento para ter a ausência abonada foi rejeitado por 10 votos a 5, com uma abstenção. Ao votar contra o pedido, o vereador Marcelo Achutti (MDB) criticou o colega por pedir que a Casa o abone pela falta em meio à campanha por uma vaga na <a>Câmara dos Deputados</a>. “Recebeu R$ 3 milhões do Fundo Eleitoral e ainda quer que nós abonemos, vai criar vergonha na cara“, disse o parlamentar. “Está em campanha eleitoral, faça igual os demais. Eu, quando fui candidato, licenciei-me e dei vaga ao suplente.” Segundo o Regimento Interno da Câmara de Balneário Camboriú, faltas não justificadas geram um desconto proporcional à sessão em que o vereador não esteve presente. Na prática, a falta de Jair Renan na sessão de 16 de setembro gerará um desconto de R$ 2,2 mil no seu salário. O vencimento de um vereador da cidade é de R$ 18,2 mil mensais. Ao final da sessão, Jair Renan tomou a palavra e rebateu Marcelo Achutti. “Tenho que visitar o meu pai”, justificou o vereador. “Não entendo o que tem a ver com Fundo Eleitoral. Eu não pego o Fundo Eleitoral para fazer bagunça. Pego para fazer campanha e o que sobrar, eu devolvo”, completou. O Estadão procurou a defesa do ex-presidente <a>Jair Bolsonaro</a>, que está em prisão domiciliar em Brasília (DF0, que não confirmou que o filho “04” de Bolsonaro esteve na casa dele na quarta-feira passada. Jair Renan faltou em três sessões da Câmara de Balneário Camboriú desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto. No mês passado, o parlamentar faltou a uma sessão, e nesse mês, em duas. Para justificar a ausência em agosto, Jair Renan usou um artigo do Regimento da Casa segundo o qual é permitido faltar a um encontro por mês sem desconto no salário. Além das sessões do plenário, Jair Renan também tem faltado às reuniões de comissões permanentes. Em julho, o presidente do colegiado de Segurança Pública, Eduardo Zanatta (PT), pediu que ele deixasse a comissão por excesso de faltas sem justificativas. Das 12 reuniões realizadas entre janeiro e junho deste ano, o filho de Jair Bolsonaro só foi a três encontros, sem justificar as ausências nos demais dias. <h2 id="h-atuacao-apagada-e-projeto-plagiado" class="wp-block-heading">Atuação apagada e projeto plagiado</h2> Como mostrou o Estadão, Jair Renan teve uma atuação apagada desde que assumiu o mandato de vereador. O parlamentar aprovou quatro projetos de lei em um ano e meio, mas nenhum deles saiu do papel. Uma das propostas aprovadas por ele foi plagiada da Câmara de São Paulo. O vereador replicou o conteúdo de um projeto aprovado na capital paulista, mas não creditou a autora original da proposta. Jair Renan é o quarto filho de Jair Bolsonaro. Ele é filho de Ana Cristina Valle, segunda mulher do ex-presidente, enquanto Flávio, Carlos e Eduardo são filhos de Rogéria Nantes, primeiro casamento do pai. Ele já foi réu por lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A ação penal do caso foi trancada no <a>Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) em fevereiro deste ano. Jair Renan também já teve desentendimentos públicos com Michelle Bolsonaro (PL) e outros aliados do pai, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que comparou sua inteligência a de uma “toupeira cega”. </body></html>

O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), candidato a deputado federal por Santa Catarina, pediu nesta terça-feira (22) para não ser descontado por faltar a uma sessão da Câmara Municipal na semana passada. O vereador afirmou que faltou por “motivo de ordem pessoal”, mas o requerimento para ter a ausência abonada foi […]

Jair Renan pede para não ser descontado por falta e colega critica: ‘Cria vergonha na cara’

Um vereador de Balneário Camboriú teve seu pedido de abono de falta em sessão rejeitado. Ele alegou "motivo de ordem pessoal", mas a solicitação foi negada por 10 votos a 5, com uma abstenção.

A decisão gerou críticas de outro parlamentar, que questionou o pedido em meio à campanha eleitoral do vereador, sugerindo que ele deveria se licenciar como outros candidatos. A falta resultará em um desconto de R$ 2,2 mil no salário.

O vereador justificou a ausência para visitar o pai e defendeu o uso do Fundo Eleitoral para campanha. Ele já faltou a três sessões desde o início da campanha e tem histórico de ausências em reuniões de comissões.

<html> <head></head> <body> <a>Pesquisa</a> AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (22) mostra a governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD) na dianteira da disputa pelo governo local, com 48,6% das intenções de voto. O ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), soma 47,4%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o que significa que os dois estão empatados tecnicamente. Na pesquisa anterior, Lyra tinha 48,7% e Campos, 45,6%. Ivan Moraes (PSOL) passou de 2,0% para 2,1% e Renan Hallais (Missão) foi de 1,1% a 0,8%. Brancos e nulos oscilaram de 1% para 0,9% e indecisos, de 1,6% a 0,2%. Guilherme Fonseca (PSTU), Professora Camila (UP), Professor Jeremias do Banco (Democrata) e Victor Assis (PCO) não pontuaram. Em um eventual segundo turno entre os líderes da pesquisa, Raquel Lyra aparece com 49,2% das intenções de voto, enquanto Campos tem 48,5%. Brancos e nulos somam 1,3%, indecisos, 0,9%. No levantamento anterior, a governadora tinha 51,1%, já o ex-prefeito somava 47,3%. A situação configura também empate técnico. O governo de Raquel Lyra é aprovado por 52% (eram 50% no levantamento anterior) dos eleitores pernambucanos e desaprovado por 42% (41% na divulgação passada). No levantamento, 6% não souberam responder. Para 44% dos eleitores pernambucanos, o desempenho de Raquel Lyra é ótimo ou bom. Outros 30% avaliam como regular, e 27%, ruim ou péssimo. Para 51,8% dos entrevistados, a governadora merece ser reeleita, enquanto 45,2% dizem que não. Ao todo, 3$ dizem que não sabem responder. <h2 id="h-presidente" class="wp-block-heading">Presidente</h2> O mesmo levantamento mediu as intenções de voto no Estado para a corrida presidencial. Lula lidera com larga vantagem no primeiro turno, marcando 58,3% das intenções de voto no primeiro turno. Flávio Bolsonaro tem 29,9%. Na sequência aparecem: Augusto Cury (Avante), com 3,2%; Renan Santos (Missão), com 2,6%; Ronaldo Caiado (PSD), com 1,8%; Hertz Dias (PSTU), com 0,6%; Romeu Zema (Novo), com 0,3%; Clariana Barão (DC), com 0,2%; Rui Costa Pimenta (PCO), com 0,1; e Samara (UP), com 0,1%. Veterinário Wilson Grassi (Democrata) e Edmilson Costa (PCB) não pontuaram. Brancos ou nulos somam 2,3% e indecisos, 0,7%. Na disputa de um eventual segundo turno, em uma simulação envolvendo o atual presidente e o candidato do PL, Lula teria 60,5% dos votos contra 32,7% de Flávio Bolsonaro. Brancos, nulos e indecisos somam 6,9% no levantamento. A pesquisa AtlasIntel ouviu 1.836 eleitores de Pernambuco por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 15 e 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança da margem de erro é de 95%. As pesquisas foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os números PE-02023/2026 e BR-09256/2026. </body></html>

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (22) mostra a governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD) na dianteira da disputa pelo governo local, com 48,6% das intenções de voto. O ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), soma 47,4%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o […]

AtlasIntel: Raquel Lyra e João Campos têm empate técnico em Pernambuco; Lula lidera com folga para presidente

Uma pesquisa recente aponta um cenário de empate técnico na disputa pelo governo local, com a atual governadora à frente por uma pequena margem. O principal adversário segue de perto, indicando uma corrida acirrada. Outros candidatos pontuam minimamente, enquanto brancos, nulos e indecisos apresentam baixa representatividade.

Em um possível segundo turno, a situação de empate técnico se mantém entre os dois líderes, com a governadora ligeiramente à frente. A aprovação de sua gestão é majoritária, e a percepção de seu desempenho é predominantemente positiva, com a maioria dos eleitores favoráveis à sua reeleição.

O levantamento também avaliou a corrida presidencial no estado, mostrando um candidato com ampla vantagem no primeiro turno. Em um cenário de segundo turno, a liderança desse candidato se mantém expressiva. A pesquisa foi realizada com eleitores locais, com margem de erro e nível de confiança definidos.

<html> <head></head> <body> O <a>agro</a> brasileiro segue competitivo, com ganhos de produtividade e espaço para novos investimentos. Mas há um risco fora da porteira que pode limitar esse avanço: a situação fiscal do Brasil. A avaliação é de Guilherme Scheffer, empresário do agronegócio e acionista da <a>SLC Agrícola</a> (<a>SLCE3</a>), durante o painel “O cenário do agronegócio brasileiro”, no primeiro dia do J. Safra Investment Conference. “O grande risco do Brasil não são os setores. O país precisa melhorar a responsabilidade fiscal para trazer capital, confiança e investimento”, afirmou. A família Scheffer, controladora do Grupo Scheffer e representada por Guilherme, detém uma participação relevante na SLC Agrícola, com 5,37% do capital social da empresa, correspondente a 26.764.762 ações. A Scheffer é um dos grandes grupos agrícolas do Brasil, com atuação concentrada na produção de algodão, soja e milho e operações principalmente em Mato Grosso. Fundada pela família Scheffer, a companhia também ganhou destaque pela adoção de práticas de agricultura regenerativa em larga escala, combinando produção agrícola, tecnologia e iniciativas voltadas à conservação do solo. Para Scheffer, a preocupação não está necessariamente nos fundamentos dos setores produtivos, mas no ambiente macroeconômico e em sua capacidade de atrair recursos para novos investimentos. O empresário participou do debate ao lado de João Marcelo Dumoncel, CEO da <a>3tentos</a> (<a>TTEN3</a>). Com moderação de Anibal Braga, Head de Cobertura de Agribusiness no Investment Banking do J. Safra, o painel discutiu ainda produtividade, infraestrutura, inteligência artificial (IA), gestão de riscos e processamento de soja. <h2 id="h-gestao-de-risco-vira-parte-do-dever-de-casa" class="wp-block-heading">Gestão de risco vira parte do “dever de casa”</h2> Scheffer também destacou a evolução da gestão dentro das empresas agrícolas, principalmente diante da volatilidade dos preços das commodities. Segundo ele, uma das principais lições dos últimos anos foi aprimorar o planejamento e escolher melhor os momentos de proteção dos preços. “O que mais aprendemos nesses anos foi alinhar melhor os momentos de hedge, aproveitar as curvas de cada momento e fazer o dever de casa bem feito”, afirmou. Esse “dever de casa”, segundo Scheffer, passa também pelo aumento da produtividade e pelo controle do custo por unidade produzida. Na visão do empresário, apesar dos desafios, o agronegócio atravessa um período que ainda oferece oportunidades e espaço para a entrada de capital. <h2 id="h-ia-ja-maneja-3-mil-hectares" class="wp-block-heading">IA já maneja 3 mil hectares</h2> A tecnologia é outra ferramenta utilizada para buscar ganhos de eficiência. Scheffer relatou que o grupo desenvolveu, em Cuiabá, uma base de dados a partir de análises de seiva das plantas. Nos últimos dois anos, essas informações passaram a ser utilizadas para calibrar sistemas de inteligência artificial e gerar recomendações agronômicas. “Temos 3 mil hectares manejados pela IA. Ela dita o que fazer e o que aplicar para melhorar, com diagnóstico e recomendação”, disse. Segundo Scheffer, a experiência proporcionou um aumento de produtividade de 20% nas áreas manejadas com apoio da tecnologia. <h2 class="wp-block-heading">Agro mais forte após o ciclo?</h2> Para Scheffer, os períodos mais difíceis também podem provocar uma seleção entre os participantes do mercado e deixar o agronegócio mais preparado para o ciclo seguinte. Nesse ambiente, produtividade, controle de custos, gestão de risco e tecnologia ganham ainda mais importância para atravessar momentos de margens pressionadas. A avaliação apresentada no painel é que o Brasil continua reunindo condições para ampliar sua relevância no agronegócio global. O desafio é fazer com que os ganhos conquistados dentro da porteira sejam acompanhados por avanços fora dela. No diagnóstico de Scheffer, isso também passa pelas contas públicas. Uma melhora do ambiente fiscal, segundo ele, é necessária para aumentar a confiança e criar condições para atrair mais capital e investimentos para o país. </body></html>

O agro brasileiro segue competitivo, com ganhos de produtividade e espaço para novos investimentos. Mas há um risco fora da porteira que pode limitar esse avanço: a situação fiscal do Brasil. A avaliação é de Guilherme Scheffer, empresário do agronegócio e acionista da SLC Agrícola (SLCE3), durante o painel “O cenário do agronegócio brasileiro”, no […]

O risco que pode frear o agro brasileiro, segundo acionista da SLC Agrícola (SLCE3)

O agronegócio brasileiro mantém sua competitividade e potencial de investimento, impulsionado por ganhos de produtividade. Contudo, o cenário fiscal do país representa um risco significativo, podendo limitar esse avanço. A atração de capital e confiança para novos investimentos depende da melhoria da responsabilidade fiscal.

A gestão de risco tornou-se crucial para empresas agrícolas, especialmente diante da volatilidade dos preços das commodities. O aprimoramento do planejamento, a escolha estratégica dos momentos de proteção de preços e o controle de custos por unidade produzida são essenciais para a sustentabilidade do setor.

A tecnologia, como a inteligência artificial, tem sido fundamental para ganhos de eficiência, com relatos de aumento de produtividade em áreas manejadas por IA. Apesar dos desafios, o agronegócio ainda oferece oportunidades, e a combinação de produtividade, gestão de risco e tecnologia é vital para o crescimento do setor.

<html> <head></head> <body> Henrique Moura Vorcaro, fundador do Grupo Multipar, pediu ao ministro <a>André Mendonça</a>, do <a>Supremo Tribunal Federal</a> (STF), a revogação da prisão preventiva que cumpre desde maio deste ano. Pai de Daniel Vorcaro, do <a>Banco Master</a>, o empresário escreveu ao magistrado na última segunda-feira (21), alegando inocência. Também justificou a urgência no pedido citando condições de saúde. A prisão de Henrique pela <a>Polícia Federal</a> (PF) foi determinada por Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, mirando irregularidades do Banco Master e de atividades do então dono, Daniel Vorcaro. Na carta ao ministro, o empresário diz sentir dores na cabeça e na nuca, fala em picos de pressão e em dores abdominais provenientes de uma crise de diverticulite. “Sou idoso. Minha saúde está tão debilitada que estou desde o dia 20 de agosto tentando escrever e terminar esta carta.” Ele também afirma fazer uso de analgésico e antibiótico na prisão. Segundo ele, o número de presos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG), dificulta o atendimento médico. Em outro trecho, Henrique Vorcaro ainda tenta se descolar das atividades que levaram o filho, pivô no caso Master, para a prisão conhecida como Papudinha. “Daniel não tratava nada de banco ou de negócios dele comigo, até me rejeitava.” Mais adiante, o fundador do Grupo Multipar faz apelo de cunho religioso a André Mendonça. “Quando fui preso estando o senhor como relator, fiquei tranquilo pois imaginei que iria enxergar a verdade. Imaginei que um homem de Deus não iria permitir essa injustiça. Erraram demais comigo.” Quando de sua nomeação, o magistrado foi classificado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como “terrivelmente evangélico”. O pedido de soltura também é dirigido aos demais ministros da Suprema Corte, antes de o empresário associar a manutenção da prisão a uma suposta “perseguição cega, injustiça e ódio”. Por fim, o pai de Daniel Vorcaro diz ter o direito constitucional de responder em liberdade, depois de classificar a decisão de Mendonça como “um erro total”. </body></html>

Henrique Moura Vorcaro, fundador do Grupo Multipar, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva que cumpre desde maio deste ano. Pai de Daniel Vorcaro, do Banco Master, o empresário escreveu ao magistrado na última segunda-feira (21), alegando inocência. Também justificou a urgência no pedido citando condições de […]

Pai de Vorcaro pede soltura a Mendonça com apelo religioso e diz que filho o rejeitava

Um empresário, fundador de um grupo, solicitou a um ministro da Suprema Corte a revogação de sua prisão preventiva, alegando inocência e urgência devido a problemas de saúde. Ele foi detido em uma operação que investiga irregularidades em um banco e atividades de seu filho.

Na carta, o empresário detalha dores de cabeça, picos de pressão e uma crise de diverticulite, ressaltando sua idade avançada e a dificuldade de acesso a atendimento médico na prisão. Ele também tenta se distanciar das atividades do filho, afirmando que não participava dos negócios bancários.

O empresário faz um apelo religioso ao ministro e aos demais membros da Suprema Corte, classificando a manutenção de sua prisão como perseguição e injustiça, e defendendo seu direito constitucional de responder em liberdade.

<html> <head></head> <body> O candidato do PL à Presidência, <a>Flávio Bolsonaro</a>, e seu vice, Alfredo Gaspar (PL-AL), acionaram nesta terça-feira (22) o <a>Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) contra o presidente <a>Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT). A alegação é de suposta prática de conduta vedada durante a campanha. A representação também tem como alvos o vice-presidente e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Segundo a campanha de Flávio, trata-se da 14ª representação do senador contra Lula. A ação questiona dois eventos realizados por Lula nos dias 17 e 18 de setembro. O primeiro ocorreu no complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), e o segundo foi um evento de segurança pública no Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro. Segundo a representação, os atos teriam sido usados para promoção pessoal e eleitoral do presidente e posteriormente divulgados em canais oficiais do governo durante o período de vedação da publicidade institucional. No caso da Eurofarma, os advogados afirmam que Lula e autoridades presentes associaram políticas e resultados do governo à figura do presidente. A representação cita, entre outras falas, declarações de Padilha e do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, sobre ações do governo Lula. O documento também afirma que Lula utilizou o evento para comparar governos e criticar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A defesa de Flávio também questiona a divulgação posterior do evento pelo Ministério da Saúde. Segundo a representação, a Pasta publicou, em 17 de setembro, matérias sobre a visita de Lula à Eurofarma e sobre a futura disponibilização de medicamentos para emagrecimento pelo SUS, com identificação nominal do presidente. Durante o evento, Lula afirmou que canetas emagrecedoras serão distribuídas gratuitamente para pacientes com obesidade, mas não indicou quando a iniciativa passará a valer, nem mesmo se será neste ou em um eventual quarto mandato. “Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar, de graça, para as pessoas que tenham obesidade. Quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de se curar”, disse o petista durante uma visita ao Complexo Industrial da Eurofarma. No evento da PRF, no Rio, os advogados sustentam que Lula teria utilizado uma solenidade oficial, realizada em instalação pública e com participação de autoridades das forças de segurança, para inserir conteúdo político contra adversários. A representação cita fala em que o presidente associou o ex-presidente <a>Jair Bolsonaro</a> aos atos de 8 de janeiro ao responder sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. A ação afirma ainda que o Ministério da Justiça divulgou oficialmente o evento e que a publicação identificou Lula e reproduziu informações sobre ações e resultados do governo na área de segurança. </body></html>

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e seu vice, Alfredo Gaspar (PL-AL), acionaram nesta terça-feira (22) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alegação é de suposta prática de conduta vedada durante a campanha. A representação também tem como alvos o vice-presidente e candidato à […]

Flávio Bolsonaro aciona TSE contra Lula por evento com promessa de canetas emagrecedoras

A chapa presidencial do PL acionou a Justiça Eleitoral contra o atual presidente e seu vice, alegando conduta vedada durante a campanha. A representação, a 14ª do senador contra o presidente, também mira ministros da Saúde e da Justiça.

A ação questiona dois eventos de setembro: um em um complexo industrial e outro em uma instalação da Polícia Rodoviária Federal. A acusação é de que os atos foram usados para promoção pessoal e eleitoral, com posterior divulgação em canais oficiais do governo durante o período de vedação da publicidade institucional.

No evento industrial, teriam sido associadas políticas e resultados do governo à figura do presidente, com críticas a governos anteriores. No evento da PRF, o presidente teria inserido conteúdo político contra adversários, associando um ex-presidente a atos de 8 de janeiro.

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