Ouro entra na mira do Congresso: Câmara pode votar projeto que cria taxa e reforça rastreabilidade
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei do governo federal que cria normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. Os autores do projeto afirmam atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a presunção de boa-fé e estabeleceu que o […]




