O relator do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs alterações no dispositivo que previa condições para a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação a componentes eletrônicos e demais produtos. Em seu parecer, divulgado nesta terça-feira (24), Ribeiro passou a tratar da […]

O relator de um projeto de lei propôs mudanças nas condições para suspensão de impostos sobre importação de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia para datacenters. A alteração restringe o benefício a itens sem similar nacional, definidos pelo governo, excluindo menção a componentes produzidos na Zona Franca de Manaus.

Adicionalmente, o projeto obriga empresas habilitadas a publicar relatórios de sustentabilidade de seus datacenters, incluindo dados sobre eficiência hídrica, fontes de energia e outros indicadores.

O governo poderá criar um sistema para consolidar e divulgar essas informações, garantindo transparência e acesso público aos dados de sustentabilidade das empresas beneficiadas.

Redata restringe suspensão do Imposto de Importação a componentes sem similar nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Na […]

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei com o objetivo de endurecer as penas para crimes relacionados à participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, que passou por alterações nas duas casas legislativas, agora aguarda sanção presidencial.

O texto final estabelece novas tipificações de condutas ligadas a essas organizações, com penas que variam de 20 a 40 anos para crimes de domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para o favorecimento desse domínio. A lei também impõe restrições aos condenados, como a proibição de benefícios como anistia e liberdade condicional.

Aprovado em consenso entre governo e oposição, o projeto foi elogiado por parlamentares como um importante passo no combate ao crime organizado. Contudo, a retirada de um dispositivo que previa a taxação de apostas para financiar o combate ao crime organizado gerou críticas por parte de alguns deputados.

Sem imposto para Bets, Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

Decisão foi tomada pelo TRF após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e afeta a maioria das empresas do setor

Decisão judicial suspende liminares que protegiam empresas de vale-refeição e alimentação do cumprimento de novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As liminares beneficiavam grandes operadoras do setor e restringiam o alcance de um decreto governamental que estabelece um teto para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais.

A suspensão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta sobre a importância da aplicação uniforme das normas para garantir os objetivos da política pública. A decisão judicial reconhece a atuação do poder público na regulação do setor, considerando o interesse público e o risco de desvantagens concorrenciais decorrentes de decisões judiciais divergentes.

As novas regras do PAT visam ampliar a concorrência no setor, impactando lojistas e trabalhadores. A AGU alega que as taxas praticadas pelas operadoras são elevadas, levando muitos estabelecimentos a não aceitarem os vouchers.

Governo suspende liminares que invalidavam novas regras para VR e VA

Em meio ao debate crescente sobre os efeitos da inteligência artificial (IA) nas economias globais, a Moody’s Ratings estima que a tecnologia pode elevar a produtividade do trabalho em cerca de 1,5% ao ano, considerando um horizonte de dez anos. Esse período, segundo a agência, seria suficiente para que os ganhos ligados à complementaridade entre […]

A inteligência artificial (IA) tem o potencial de impulsionar a produtividade do trabalho, com estimativas de crescimento anual de até 1,5% em um período de dez anos. O impacto varia entre países, com economias avançadas apresentando maior potencial devido à infraestrutura digital e empregos de perfil cognitivo.

A IA afeta o mercado de trabalho de diversas formas: automação de tarefas, aumento de capacidades e reemprego da mão de obra. Funções administrativas e operacionais são mais suscetíveis à automação, enquanto áreas como jurídica e financeira podem se beneficiar da IA como ferramenta de apoio.

O resultado final depende da capacidade de requalificação dos trabalhadores e da criação de novas funções ligadas à tecnologia. A migração para empregos mais produtivos pode gerar um impacto positivo na economia, embora os benefícios de produtividade nem sempre se traduzam diretamente em crescimento do PIB.

IA pode elevar a produtividade do trabalho a cerca de 1,5% ao ano, mas sem efeitos no PIB, segundo a Moody’s

Cidades pequenas do interior de Minas Gerais costumam ser associadas à agricultura e a um modo de vida mais ‘retrô’. De fato, Santa Rita do Sapucaí tem grandes plantações de café e pecuária pelos campos cercados por montanhas bucólicas. Porém, a cidade de pouco mais de 43 mil habitantes tornou-se conhecida nos últimos anos como […]

Uma cidade do interior de Minas Gerais, antes associada à agricultura, se destaca como um polo tecnológico, impulsionada pela educação e localização estratégica. A economia local é majoritariamente movida por indústrias de tecnologia.

A transformação começou com a criação de instituições de ensino técnico e superior, formando mão de obra especializada. Políticas públicas e uma incubadora de empresas consolidaram a cidade como referência no setor.

Agora, a cidade mira o futuro, investindo em tecnologias como o 6G e a transmissão de dados via luz, buscando manter sua posição de vanguarda na área de tecnologia e inovação.

Como é a pequena cidade do interior vista como modelo global de inovação

Cidade do interior de Minas Gerais ficou conhecida por ser o ‘Vale da Eletrônica’ no Brasil

Uma cidade do interior de Minas Gerais, antes associada à agricultura, se destaca como um polo tecnológico, impulsionada pela educação e localização estratégica.

Com um alto percentual do seu PIB proveniente de indústrias de tecnologia, a região se tornou referência no setor, abrigando instituições de ensino técnico e superior pioneiras.

O município se prepara para o futuro, investindo em tecnologias como o 6G e a transmissão de dados via luz, consolidando sua posição como centro de inovação.

Essa cidade do interior de Minas Gerais é reconhecida como modelo global de inovação

As bulas de medicamentos costumam assustar quem decide ler a lista completa de efeitos colaterais descritos naquele longo documento. Em alguns casos, o medo dessas consequências pode fazer com que quem precisa do remédio questione sua necessidade. No caso das estatinas, classe de medicamentos usada por milhões de pessoas para combater o LDL, popularmente conhecido […]

Um estudo recente revela que os efeitos colaterais das estatinas, medicamentos para reduzir o colesterol, são menos frequentes e graves do que indicam as bulas. A pesquisa sugere que as informações nos folhetos sejam revistas para evitar que pacientes abandonem o tratamento por medo.

A análise comparou o uso de estatinas com placebo em um grande grupo de pessoas, demonstrando que a maioria dos efeitos adversos relatados não estava relacionada ao medicamento. A equipe identificou apenas alguns efeitos colaterais associados ao uso das estatinas.

Embora as estatinas possam causar raros danos musculares e um pequeno aumento nos níveis de açúcar no sangue em alguns pacientes, os benefícios na prevenção de ataques cardíacos e derrames superam os riscos.

Estatinas, classe de medicamentos que combatem o colesterol ‘ruim’, possuem menos efeitos colaterais do que o escrito na bula

Autores de um novo estudo dizem que as bulas das estatinas deveriam ser alteradas para refletir a conclusão

Um estudo recente indica que os receios sobre os efeitos colaterais de medicamentos para controle do colesterol podem ser exagerados. A pesquisa sugere que as bulas deveriam ser revistas para refletir a segurança do uso desses remédios.

A análise comparou pacientes que utilizaram o medicamento com um grupo placebo, revelando que a maioria dos efeitos adversos relatados não estavam ligados ao remédio. A pesquisa destaca que os benefícios do tratamento superam os riscos.

Apesar de alguns efeitos colaterais raros, como dores musculares e aumento do açúcar no sangue, o estudo reforça a importância do medicamento na prevenção de problemas cardíacos. A atualização das informações nas bulas pode encorajar o uso correto e salvar vidas.

Remédio que combate o colesterol ‘ruim’ tem menos efeitos colaterais do que se imaginava

O dono de um banco deverá prestar depoimento presencial em uma comissão do Senado, em Brasília, para tratar de investigações relacionadas ao banco.

A apresentação do depoimento foi adiada, e o depoente apresentou alternativas para sua realização, incluindo adiamento, videoconferência ou depoimento presencial em outra localidade.

A decisão final foi pela apresentação presencial em data futura, após negociações sobre a forma de comparecimento, considerando restrições de deslocamento impostas ao depoente.

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