<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Em Santa Catarina, uma exportadora tem R$ 12 milhões em créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal arrecadação dos estados) já reconhecidos pelo Fisco estadual. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">O dinheiro existe no papel, mas o estado só autoriza a empresa a transferir R$ 98 mil por mês a terceiros. <strong>Nesse ritmo, o saldo levaria mais de dez anos para ser escoado. O problema: o ICMS deixa de existir em 2033.</strong> </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"Em comparação ao montante total, isso não é não é nada", diz o advogado João Henrique, diretor da NimbusTax, consultoria tributária que atende a empresa. A companhia avalia entrar na Justiça para liberar o crédito de uma vez.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">O caso mostra um problema antigo que a <strong><a>reforma tributária</a></strong> transformou em urgente. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Exportadoras pagam ICMS ao comprar insumos, mas vendem ao exterior sem o imposto, que a Constituição garante que não incida sobre exportações. Sem débito para abater, o crédito se acumula no balanço, ano após ano. Só no estado de São Paulo, no final do mês de julho, o estoque de créditos acumulados era de aproximadamente R$ 6,1 bilhões, de acordo com dados enviados à EXAME pela Secretaria da Fazenda.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Com a extinção do ICMS, o que não for usado até o fim de 2032 entra numa regra de devolução lenta, que pode chegar a 20 anos. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"Por que isso está chamando atenção agora e não chamava antes? Justamente porque existe um prazo", diz a tributarista Maristela Ferreira de Souza Miglioli, advogada do Ciari Moreira Advogados. <strong>"A lentidão, a burocracia, a morosidade sempre existiram. Mas agora tem uma corrida"</strong></span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2><b>O que diz a regra</b></h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">A destinação desses saldos foi definida pela Lei Complementar 227, que concluiu a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. O ICMS começa a encolher em 2029 e é extinto em 1º de janeiro de 2033, substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">O caminho previsto para o crédito que sobrar <strong>tem quatro etapas</strong>. O primeiro é o pedido de homologação, quando a empresa tem até cinco anos, contados de 1º de janeiro de 2033, para pedir que o estado reconheça o saldo existente em 31 de dezembro de 2032. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">A partir daí, o estado tem até 24 meses para responder, prorrogáveis uma única vez. Sem resposta, o saldo passa pela chamada homologação tácita.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Então, o crédito homologado pode ser abatido do IBS devido em 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de 20 anos. A partir de fevereiro de 2033, o saldo é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial. A lei também prevê transferência a terceiros e, em alguns casos, ressarcimento.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;"><strong>Na conta mais otimista, uma empresa que pedir a homologação no primeiro dia de 2033 e esperar o prazo máximo de análise só começaria a compensar em 2035, e terminaria perto de 2055.</strong> </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"É um período muito longo para pensar em monetizar um crédito. É brutal para uma empresa que tem de girar", diz o advogado Antonio Amendola, sócio da área tributária do Dias Carneiro Advogados.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reconhece que preservar os créditos foi uma solução "importante sob a ótica jurídica", mas critica o prazo. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"Embora a correção pelo IPCA contribua para preservar o valor nominal, ela não recompõe integralmente o custo de oportunidade do capital", afirma Dayane Nascimento Lima da Silva, coordenadora do Comitê Técnico Tributário da entidade. "Na prática, trata-se de capital que permanece imobilizado por um longo período, deixando de financiar expansão, modernização e inovação”.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Pegando como exemplo a empresa catarinense que abre esta reportagem, João Henrique, da NimbusTax, calculou que ela perderia 87% do valor do crédito ao longo dos 20 anos de devolução, considerando a inflação e o custo do dinheiro no tempo.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2><b>Pressa – mas calma lá</b></h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Um equívoco comum entre empresas, segundo Maristela, é achar que os créditos ficarão travados até 2033. "Enquanto existir ICMS, vai existir a possibilidade de aproveitar esses créditos acumulados", diz. As formas de uso atuais seguem valendo até 31 de dezembro de 2032. Só o que sobrar entra na regra dos 20 anos.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;"><strong>Isso não significa que dá para esperar.</strong> Uma das razões é o próprio calendário da reforma. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS caem para 90%, 80%, 70% e 60% do nível atual. Com menos imposto a pagar, a empresa tem menos débito para abater, e o estoque de crédito passa a ser consumido mais devagar. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"Menos empresas pagando ICMS, menos interesse por crédito", diz João Henrique, da NimbusTax, sobre o efeito no mercado. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Além disso, há incerteza sobre a morosidade da liberação dos créditos. "Qualquer crédito que o estado defere afeta o caixa. Quando estivermos falando de IBS, esse caixa não é mais do estado, é do Comitê Gestor", diz Maristela.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Nessa maratona, a primeira fase é, claro, obter do estado o reconhecimento do crédito. A demora varia muito. Isso porque cada estado tem seus próprios procedimentos, filas e prazos. Em nota enviada à <strong>EXAME</strong>, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo informou que “o prazo médio de processamento e deliberação administrativa é de 9 meses. "Ele varia a depender da complexidade das operações e da modalidade escolhida", diz a nota. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">No entanto, segundo a AEB, há estados em que a homologação "pode se arrastar por anos". "A heterogeneidade entre as administrações tributárias estaduais é um dos principais desafios", diz Dayane Lima.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Com o crédito reconhecido, as opções vão da mais simples à mais complexa, e a escolha depende do momento e prioridades da companhia. Algumas alternativas incluem avaliar o mercado de créditos de ICMS, e outras dependem de programas específicos de cada estado. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">No estado de São Paulo, por exemplo, programas como </span><span style="font-weight: 400;">ProAtivo, ProVeículo, Resolve Já e Acordo Paulista ajudaram a dar vazão aos créditos. O total de utilização, de 2023 a julho de 2026, foi de aproximadamente R$ 25,5 bilhões, segundo a Sefaz-SP informou à <strong>EXAME</strong>.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <table border="2">   <tbody>    <tr>     <td><b>Modalidade</b></td>     <td><b>Como funciona</b></td>     <td><b>Limitações</b></td>    </tr>    <tr>     <td><span style="font-weight: 400;">Uso interno</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Abater ICMS devido por outro estabelecimento da mesma empresa</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Exige ter operações tributadas naquele mesmo estado</span></td>    </tr>    <tr>     <td><span style="font-weight: 400;">Pagamento a fornecedor</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Usar o crédito para quitar compras, como energia, máquinas, etc</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Depende de negociação com o fornecedor, além de autorização do estado para a operação</span></td>    </tr>    <tr>     <td><span style="font-weight: 400;">Venda a terceiros</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Ceder o crédito a outra empresa em troca de dinheiro</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Além da autorização prévia, o vendedor do crédito tem de lidar com o deságio</span></td>    </tr>    <tr>     <td><span style="font-weight: 400;">Programas estaduais</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Rodadas de liberação com orçamento definido, como o ProAtivo, de São Paulo</span></td>     <td><span style="font-weight: 400;">Dependem do caixa e das prioridades de cada estado</span></td>    </tr>   </tbody>  </table>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">De todas, só a venda transforma o crédito em dinheiro de fato, ressalta Maristela. "As outras, você usa o crédito como moeda", É também a mais burocrática. O comprador precisa estar no mesmo estado, a transferência depende de autorização prévia, e há estados que limitam o volume ou o setor de quem pode comprar.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;"><strong>E sempre há deságio.</strong> A decisão entre segurar o crédito com a reforma ou tentar vendê-lo passa por comparar duas perdas, explica Maristela: a de vender hoje com desconto e a de esperar a devolução em 20 anos. "Se meu crédito é de 500 milhões, por exemplo, e o deságio do mercado está a 40%, será que, se eu esperar até 2033, não vou perder menos? Essa conta é fundamental”.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Nesse cenário, a ampliação dos programas estaduais de escoamento de créditos pode ter um papel importe, diz Amendola. Uma possibilidade seria permitir usar créditos já autorizados para quitar dívidas em transações tributárias, com análise acelerada dos pedidos de quem aderir. "Aí casa as intenções: o litígio que ninguém quer e o problema do crédito”, diz Amendola.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2><b>Nos tribunais</b></h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Com as demoras e miríades de regras, <strong>os estoques dos créditos já é assunto presente na Justiça</strong>. Hoje há, por exemplo, ações contra os limites que os estados impõem à transferência. A tese, segundo João Henrique, é que restringir o uso do crédito esvazia a imunidade constitucional das exportações. "O estado não está desonerando, está diferindo um valor que já deveria devolver e trabalhando com o dinheiro da empresa”, afirma. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, tem autorizado exportadoras a vender créditos a terceiros mesmo sem anuência da Secretaria da Fazenda. Ainda não há, no entanto, decisão com repercussão geral ou em recurso repetitivo nos tribunais superiores.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">E mais uma frente deve se abrir com a reforma, a começar pela <strong>regra dos 20 anos.</strong> Maristela vê argumentos para questionar a correção pelo IPCA, já que débitos tributários são corrigidos pela Selic, que costuma ser mais alta. "Isso desequilibra a relação jurídica entre contribuinte e poder público, possivelmente ferindo a isonomia, um aspecto constitucional", diz. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que débitos e créditos tributários devem ser corrigidos pelo mesmo índice. Como o prazo está numa emenda constitucional, o questionamento teria de se apoiar nos limites que nem uma emenda pode ultrapassar -- como a isonomia.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;"><strong>Há ainda dúvidas sobre a homologação tácita.</strong> O Fisco tem cinco anos para auditar os créditos de ICMS, e a lei não diz claramente se o estado poderá rever, depois, um saldo homologado pelo silêncio. </span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Para Amendola, quem pediu e esperou na fila sem receber nenhuma intimação deveria ter o direito assegurado. Ele não espera que a regulamentação resolva a questão. "Vai ter judicialização, não vai ter jeito”.&nbsp;</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2><b>Como se preparar</b></h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">Empresas médias e grandes, com equipes fiscais e jurídicas próprias, tendem a dar conta dessa preparação que envolve levantamentos e projeções. As menores, obviamente, sofrem mais. "É um caminho tortuoso, que não dá para fazer de afogadilho", diz Maristela. Amendola sugere que as empresas montem uma força-tarefa entre as áreas fiscal, contábil, jurídica e financeira, preparada tanto para chegar a 2032 com o mínimo de crédito quanto para esperar as 240 parcelas.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><span style="font-weight: 400;">"Esse esforço não depende apenas dos contribuintes", afirma Dayane Lima, da AEB. "É fundamental que os estados avancem em mecanismos que promovam maior liquidez e celeridade, assegurando que um direito já reconhecido pela legislação possa ser efetivamente exercido."</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

Saldo que sobrar em 2032 só será devolvido em 20 anos, corrigido pelo IPCA – e companhias aceleram homologação e vendas

Reforma tributária: empresas correm para salvar créditos bilionários com o fim do ICMS

A reforma tributária trouxe urgência para um problema antigo: o acúmulo de créditos de ICMS para exportadoras. Empresas pagam o imposto na compra de insumos, mas vendem ao exterior sem a incidência, gerando saldos que, em alguns casos, levariam décadas para serem utilizados no ritmo atual. Com a extinção do ICMS em 2033, o que não for usado até o final de 2032 entrará em um regime de devolução lenta, podendo se estender por 20 anos, gerando perdas significativas para as companhias.

A nova legislação prevê um processo de homologação e posterior abatimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 240 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA. Contudo, a morosidade na liberação dos créditos pelos estados e a queda das alíquotas do ICMS a partir de 2029 intensificam a necessidade de as empresas agirem agora. A venda de créditos a terceiros, embora burocrática e com deságio, é a única forma de monetizá-los de fato.

Diante desse cenário, a judicialização é uma alternativa crescente, com empresas questionando os limites estaduais para a transferência de créditos e a própria regra de correção pelo IPCA. Especialistas recomendam que as companhias montem forças-tarefa para gerenciar seus créditos, buscando mecanismos estaduais de escoamento e avaliando as melhores estratégias para minimizar perdas antes da transição para o novo sistema tributário.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">A ex-presidente da Caixa e coordenadora do plano econômico da campanha do presidenciável <a>Flávio Bolsonaro</a> (PL), <strong>Daniella Marques</strong>, reforçou nesta quarta-feira (14) que não há intenção de promover cortes em programas sociais em um futuro governo.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Em entrevista ao podcast <em>Papo de Elite</em>, Marques criticou o que considera ser excesso de gastos por parte do atual governo federal e disse que é possível fazer economia sem diminuir o Orçamento voltado aos mais pobres. A economia, segundo ela, virá do combate aos supersalários e às férias de 60 dias dos servidores federais, demais “penduricalhos” e do combate ao “buraco” nas empresas estatais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Marques também criticou os voos em aeronaves bancados pela Força Aérea Brasileira (FAB) aos quais ministros de Estado têm direito. “Vamos cortar em Brasília, não no Brasil”, disse.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Em relação às medidas voltadas para a geração de empregos, a ex-presidente da Caixa pontuou a necessidade de fazer os brasileiros empreenderem e de o governo oferecer especialização aos trabalhadores. “Seremos a ponte e a rampa para as pessoas buscarem mais do que já têm”, disse,</p>  <p class="wp-block-paragraph">Questionada sobre possíveis programas de crédito para jovens poderem, por exemplo, comprar motos para serem entregadores, Daniella disse que até pode haver programas localizados, mas que o importante é reduzir o juro como um todo e devolver poder de compra à população. </p>  <p class="wp-block-paragraph">“Tem que atacar o tumor da doença. Não adianta dar Novalgina para um paciente com câncer”, afirmou.</p>  <p class="wp-block-paragraph"></p> </body></html>

A ex-presidente da Caixa e coordenadora do plano econômico da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, reforçou nesta quarta-feira (14) que não há intenção de promover cortes em programas sociais em um futuro governo. Em entrevista ao podcast Papo de Elite, Marques criticou o que considera ser excesso de gastos por parte do […]

Não haverá cortes em benefícios e economia virá de combater regalias, diz coordenadora de plano econômico de Flávio

A coordenadora do plano econômico de uma campanha presidencial afirmou que não haverá cortes em programas sociais em um futuro governo. Ela criticou o excesso de gastos do governo atual, propondo economia através do combate a supersalários, benefícios de servidores e o déficit em estatais.

A prioridade é cortar despesas em Brasília, não afetando o orçamento destinado aos mais vulneráveis. A proposta inclui a redução de privilégios como voos em aeronaves da FAB para ministros.

Para a geração de empregos, o foco é incentivar o empreendedorismo e oferecer especialização aos trabalhadores. A estratégia visa reduzir os juros de forma geral para aumentar o poder de compra da população, em vez de programas de crédito pontuais.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O canal <strong>Exército do Lula</strong>, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição <a>Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).</p>  <p class="wp-block-paragraph">A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no <a>Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).</p> </body></html>

O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior […]

Canal Exército do Lula volta ao ar após registro no TSE

Um canal de apoio a um candidato à reeleição, criado no WhatsApp, foi reativado após ser registrado junto à Justiça Eleitoral. A medida atende a uma determinação judicial que condicionava seu retorno ao ar a essa formalização.

A reativação ocorre após uma série de decisões e contestações judiciais sobre o funcionamento do canal. Inicialmente suspenso, foi posteriormente recolocado no ar, para então ser novamente suspenso por falta de comunicação formal à Justiça.

Com milhões de inscritos, o canal é administrado por um deputado federal.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O <a>Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1</a> – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Quando passa a valer?</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).</p>  <p class="wp-block-paragraph"><strong>Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:</strong></p>  <ul class="wp-block-list">   <li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);</li>   <li>redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)</li>   <li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).</li>  </ul>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Como será feito o cálculo das horas de trabalho?</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Compensação</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Terceirizados do Estado</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Salários acima de 21 mil</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.</p> </body></html>

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário. O texto […]

Fim da 6×1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

Uma proposta legislativa foi aprovada, eliminando a jornada de trabalho 6x1 e estabelecendo dois dias de folga para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas.

A mudança beneficiará milhões de trabalhadores formais e informais. A transição para as novas regras ocorrerá em etapas, começando com a escala 5x2 e a redução para 42 horas semanais em 60 dias, e atingindo as 40 horas em 14 meses.

Exceções e compensações são previstas, como a possibilidade de regimes compensatórios via acordo coletivo e regras específicas para terceirizados do setor público e profissionais com salários mais elevados.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O <strong>Senado</strong> aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em primeiro turno, a <strong>Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019</strong>, que prevê o fim da escala de trabalho <strong>6x1 </strong>e limita a jornada semanal a 40 horas. </p>  <p class="wp-block-paragraph">A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador<strong> Hamilton Mourão</strong> (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo<strong> Jair Bolsonaro.</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">Entre os que apoiaram a proposta está o senador e candidato à Presidência<strong> Flávio Bolsonaro (PL)</strong>, que participou da votação a distância. A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representa uma vitória política para o presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</strong>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Diante do possível impacto eleitoral do tema, Flávio e parlamentares da oposição, incluindo integrantes do próprio PL, reduziram as críticas à medida e decidiram, de última hora, votar a favor do texto.</p>  <h2 id="h-votacao-em-segundo-turno-ainda-nesta-quarta-feira" class="wp-block-heading">Votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Logo após a aprovação em primeiro turno, os senadores deram início à votação da PEC em segundo turno. A conclusão da análise ainda nesta quarta-feira foi viabilizada pela aprovação de um requerimento que estabeleceu um calendário especial para a tramitação.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com a medida, a proposta fica dispensada das três sessões de discussão que normalmente precisariam ocorrer após a primeira votação. Também deixa de ser necessário cumprir o chamado interstício, intervalo de cinco dias previsto entre os dois turnos.</p>  <h2 id="h-o-que-muda-com-o-fim-da-escala-6x1" class="wp-block-heading">O que muda com o fim da escala 6x1</h2>  <p class="wp-block-paragraph">O texto aprovado pelo Senado mantém o conteúdo que passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. A proposta reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso por semana, que não precisam ser consecutivos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A mudança também prevê uma implementação gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.</p>  <h2 id="h-relator-rejeitou-emenda-sobre-jornadas-especiais" class="wp-block-heading">Relator rejeitou emenda sobre jornadas especiais</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Antes da votação, o relator da PEC no Senado, <strong>Omar Aziz (PSD-AM)</strong>, apresentou parecer contrário a uma emenda do senador <strong>Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)</strong>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A sugestão estabelecia que jornadas especiais já previstas em lei e limitadas a 40 horas semanais ou menos não fossem reduzidas proporcionalmente após a promulgação da emenda constitucional.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Aziz justificou a rejeição com o argumento de que a alteração poderia fazer a proposta voltar à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão da tramitação.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Oriovisto, por sua vez, afirmou ter “sensibilidade política” e retirou o destaque que permitiria a análise separada de sua emenda. A decisão buscou evitar que a discussão prolongasse a votação da PEC.</p>  <p class="wp-block-paragraph"><em>Com informações do Estadão Conteúdo</em>*</p> </body></html>

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; texto mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano

Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas

O Senado aprovou, em primeiro turno, uma proposta que visa o fim da escala de trabalho 6x1 e limita a jornada semanal a 40 horas. A votação expressiva, com 75 votos favoráveis, demonstra amplo apoio à medida.

A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, mantém o conteúdo original, garantindo dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. A implementação será gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação.

A aprovação em segundo turno ocorreu rapidamente, dispensando prazos e discussões adicionais. Um relator rejeitou uma emenda que poderia atrasar a tramitação, priorizando a celeridade do processo.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">As medidas e promessas anunciadas pelo presidente <strong><a>Luiz Inácio Lula da Silva</a></strong> (PT) durante a campanha exigirão <strong>R$ 39,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027</strong>. O impacto reúne R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Entre as iniciativas estão o reajuste do <strong>Bolsa Família</strong>, o <strong>Desenrola 3.0</strong>, a <strong>proibição das bets</strong> e um <strong>pacote para microempreendedores individuais </strong>(<strong>MEIs</strong>), com perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento e um Pix de até R$ 5 mil — as três primeiras divulgadas no primeiro turno e a última, ontem (13). Lula também prometeu ampliar o Pé-de-Meia para universitários.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Dessas medidas, apenas a ampliação do teto do MEI está prevista na proposta orçamentária enviada ao Congresso, mas ainda depende de aprovação legislativa. As demais precisarão ser incorporadas ao texto, com cortes em outras despesas ou aumento de receitas para compensar o impacto.</p>  <figure class="wp-block-table">   <table class="has-fixed-layout">    <thead>     <tr>      <th>Medida</th>      <th>Impacto estimado em 2027</th>      <th>Efeito nas contas públicas</th>     </tr>    </thead>    <tbody>     <tr>      <td>Reajuste do Bolsa Família</td>      <td>R$ 22,7 bilhões</td>      <td>Aumento de despesas</td>     </tr>     <tr>      <td>Desenrola 3.0</td>      <td>R$ 5 bilhões</td>      <td>Aumento de despesas</td>     </tr>     <tr>      <td>Pix para MEIs</td>      <td>R$ 1,25 bilhão</td>      <td>Aumento de despesas</td>     </tr>     <tr>      <td>Pé-de-Meia para universitários</td>      <td>R$ 4,6 bilhões</td>      <td>Aumento de despesas</td>     </tr>     <tr>      <td><strong>Subtotal de despesas adicionais</strong></td>      <td><strong>R$ 33,55 bilhões</strong></td>      <td></td>     </tr>     <tr>      <td>Proibição das bets</td>      <td>R$ 5,15 bilhões</td>      <td>Perda de arrecadação</td>     </tr>     <tr>      <td>Perdão de dívidas</td>      <td>R$ 1,123 bilhão</td>      <td>Perda de arrecadação</td>     </tr>     <tr>      <td><strong>Subtotal de perdas de arrecadação</strong></td>      <td><strong>R$ 6,273 bilhões</strong></td>      <td></td>     </tr>     <tr>      <td><strong>Impacto adicional total</strong></td>      <td><strong>R$ 39,8 bilhões</strong>*</td>      <td></td>     </tr>    </tbody>   </table>  </figure>  <p class="wp-block-paragraph"><em>Fonte: Governo Federal e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027</em> <em>*Considera apenas os R$ 5 bilhões do Desenrola previstos para 2027.</em></p>  <p class="wp-block-paragraph">Gustavo Spínola, estrategista-chefe da Sincra, ressalta que parte das propostas ainda não está garantida. Pode ser aprovada, rejeitada ou sequer votada pelo Congresso. Ele diferencia esse cenário das medidas lançadas por Jair Bolsonaro em 2022, que começaram a valer antes das eleições.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ainda assim, o estrategista identifica um padrão entre governos de diferentes orientações políticas que é a adoção de iniciativas que pressionam as contas públicas para ampliar o apoio eleitoral. Sem discutir o mérito dos benefícios, ele avalia que o elevado endividamento brasileiro dificulta os investimentos e o desenvolvimento do país.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ajuste caberá ao próximo presidente, seja <strong>Lula </strong>ou <strong><a>Flávio Bolsonaro</a></strong>, caso decida manter as iniciativas. Segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem, o governo encaminhará os ajustes ao Congresso após a escolha do relator do Orçamento.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A proposta prevê <em>superávit </em>de R$ 18,6 bilhões em 2027, resultado comprometido pela inclusão das novas medidas sem compensação. Só o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, ainda fora do texto, deve acrescentar R$ 22,7 bilhões às despesas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Consultorias da Câmara e do Senado também apontam incertezas nas receitas previstas. O governo considera crescimento de 2,5% do PIB em 2027, acima da expectativa de mercado de 1,43%, e arrecadação de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Na avaliação de Spínola, uma dívida pública menor e a geração de superávits ajudariam o Brasil a recuperar o grau de investimento, classificação que poderia abrir espaço para a entrada de fundos e ampliar os aportes de investidores que já atuam no país.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O caminho passa pela redução do risco fiscal, que influencia os juros exigidos pelos investidores para financiar o governo e, consequentemente, o custo de financiamento das empresas. Para o estrategista, esse custo elevado limita a expansão dos investimentos, inclusive em infraestrutura.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Spínola afirma que a escolha do presidente do Banco Central, por si só, não resolve o problema. A curva de juros — que reúne as taxas negociadas para diferentes prazos — também responde à percepção sobre as contas públicas e à disposição do governo de enfrentar o desequilíbrio fiscal.</p> </body></html>

As medidas e promessas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha exigirão R$ 39,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027. O impacto reúne R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação. Entre as iniciativas estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0, a […]

Promessas de Lula pressionam o Orçamento de 2027 e exigem ajuste de quase R$ 40 bi

As promessas de campanha de um governante exigirão um ajuste de R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027, divididos entre R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação.

Entre as iniciativas estão o reajuste do Bolsa Família, o programa Desenrola, a proibição de apostas online e um pacote para microempreendedores individuais, incluindo perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento. Apenas a ampliação do teto do MEI está prevista no orçamento, as demais dependem de aprovação legislativa e compensações.

Especialistas alertam que muitas propostas ainda não estão garantidas e que o elevado endividamento público dificulta investimentos e o desenvolvimento do país. A redução do risco fiscal é crucial para atrair investimentos e diminuir o custo de financiamento para empresas.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O Brasil registrou fluxo cambial total positivo de US$3,214 bilhões em outubro até o dia 9, sendo que apenas na semana passada entraram no país US$2,415 bilhões líquidos, na esteira do resultado do primeiro turno da eleição presidencial.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ficar à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, houve na semana passada um forte avanço da bolsa brasileira e uma demanda maior por títulos brasileiros, em parte em função do fluxo de investimentos estrangeiros, o que também se refletiu na queda do dólar ante o real. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Somente na semana passada — entre 5 e 9 de outubro — entraram no país US$4,127 bilhões pelo canal financeiro, que contabiliza investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Pelo canal comercial, que leva em conta exportações e importações, saíram do Brasil na semana passada US$1,711 bilhão.</p>  <h2 id="h-acumulado-de-outubro" class="wp-block-heading">Acumulado de outubro</h2>  <p class="wp-block-paragraph">No acumulado de outubro até o dia 9, a entrada de recursos pelo canal financeiro somou US$4,087 bilhões, ante uma saída de US$872 milhões pela via comercial, mostraram os dados do BC. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Os números são preliminares e fazem parte das estatísticas referentes ao câmbio contratado. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Considerando o acumulado do ano até 9 de outubro, o Brasil registra fluxo cambial total positivo de US$13,916 bilhões.</p> </body></html>

O Brasil registrou fluxo cambial total positivo de US$3,214 bilhões em outubro até o dia 9, sendo que apenas na semana passada entraram no país US$2,415 bilhões líquidos, na esteira do resultado do primeiro turno da eleição presidencial. Após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ficar à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]

Fluxo cambial: Brasil recebe US$ 2,415 bilhões líquidos na semana após o 1º turno, diz BC

O Brasil registrou um fluxo cambial positivo de US$3,214 bilhões no início do mês, impulsionado por uma entrada líquida de US$2,415 bilhões na semana anterior. Este movimento ocorreu após o resultado do primeiro turno das eleições, que gerou um avanço na bolsa e maior demanda por títulos nacionais.

A entrada de investimentos estrangeiros contribuiu para a valorização da moeda local. Somente na semana passada, o canal financeiro, que inclui investimentos diretos e em carteira, registrou uma entrada de US$4,127 bilhões.

No acumulado do ano, o fluxo cambial total do país permanece positivo, atingindo US$13,916 bilhões.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O número de empresas listadas na <strong><a>B3</a></strong>com <strong>valor de mercado superior a R$ 100 bilhões</strong> subiu de 10 para 12 entre 2 e 13 de outubro de 2026, intervalo marcado por <strong><a>recordes do Ibovespa (IBOV)</a></strong>, segundo levantamento da <em><strong>Elos Ayta</strong> </em>a que o<strong> <em>Money Times</em></strong> teve acesso.</p>  <p class="wp-block-paragraph">No período, o <strong><strong><a>BTG</a></strong><a>Pactual</a>(<strong><a>BPAC11</a></strong>)</strong> ultrapassou a <strong><a>Vale</a>(<a>VALE3</a>)</strong> e assumiu a terceira posição no <em>ranking</em> das companhias mais valiosas da <strong><a>bolsa de valores brasileira</a></strong>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O banco encerrou o último pregão (13) com valor de mercado de <strong>R$ 309,6 bilhões</strong>, alta de <strong>13,2%</strong> em 11 dias. Já a mineradora registrou queda de <strong>6,9%</strong> nesse intervalo, para <strong>R$ 285,8 bilhões</strong>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com o movimento, o BTG passou de uma posição <strong>R$ 33,3 bilhões</strong> inferior à da Vale para uma vantagem de <strong>R$ 23,8 bilhões,</strong> de acordo com o levantamento.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Os gigantes <strong><a>Petrobras</a>(<a>PETR4</a>) </strong>e<strong> <a>Itaú Unibanco</a> (<a>ITUB4</a>)</strong> permaneceram nas duas primeiras posições. Juntas, as companhias ampliaram seu valor de mercado em <strong>R$ 137 bilhões</strong> no período e passaram a somar <strong>R$ 1,35 trilhão</strong>, o equivalente a 41,4%<strong> </strong>do total de <strong>R$ 3,27 trilhões</strong> das 12 empresas que integram o seleto grupo.</p>  <h2 id="h-b3-e-sabesp-entram-na-lista" class="wp-block-heading">B3 e Sabesp entram na lista</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Além da mudança entre <strong>BTG Pactual e Vale</strong>, houve a entrada de duas empresas no ranking de valor de mercado superior a R$ 100 bilhões:<strong> <a>Sabesp</a>(<a>SBSP3</a>) </strong>e<strong> <a>B3</a> (<a>B3SA3</a>).</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">A companhia de saneamento avançou da 11ª para a 10ª posição, enquanto a operadora da bolsa brasileira subiu da 13ª para a 11ª colocação.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com isso, o <strong><a>Santander</a>(<a>SANB11</a>) </strong>caiu do 10º para o 12º lugar, apesar de ter registrado crescimento de <strong>2,5%</strong> no valor de mercado.</p>  <h2 id="h-setor-financeiro-concentra-metade-das-empresas" class="wp-block-heading">Setor financeiro concentra metade das empresas</h2>  <p class="wp-block-paragraph">O <strong>setor financeiro</strong> reúne seis das 12 empresas que integram o <em>ranking</em>. O grupo inclui, além de <strong><a>ITUB4</a></strong>, <strong><strong><a>BPAC11</a></strong></strong> e <strong><a>SANB11</a></strong>, <strong><a>Bradesco</a>(<a>BBDC4</a>) </strong>e<strong> <a>Banco do Brasil</a> (<a>BBAS3</a>).</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">A própria <strong>B3</strong>, vale destacar, também é classificada no segmento de serviços financeiros diversos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Juntas, essas empresas representam <strong>44,4% do valor de mercado das 12 maiores companhias da bolsa brasileira</strong>. As outras seis são<strong> Petrobras, Vale, Ambev, WEG, Axia Energia </strong>e<strong> Sabesp.</strong></p>  <h2 id="h-metodologia" class="wp-block-heading">Metodologia</h2>  <p class="wp-block-paragraph">O levantamento da <em><strong>Elos Ayta</strong></em> comparou o valor de mercado das empresas listadas na B3 em <strong>2 e 13 de outubro de 2026</strong>, identificando aquelas que superaram <strong>R$ 100 bilhões </strong>em cada data e suas respectivas posições no ranking. </p>  <p class="wp-block-paragraph">O valor de mercado é calculado com base nas cotações e quantidades de ações consideradas para cada companhia. As variações representam mudanças no valor de mercado, não necessariamente a rentabilidade das ações.</p> </body></html>

O número de empresas listadas na B3 com valor de mercado superior a R$ 100 bilhões subiu de 10 para 12 entre 2 e 13 de outubro de 2026, intervalo marcado por recordes do Ibovespa (IBOV), segundo levantamento da Elos Ayta a que o Money Times teve acesso. No período, o BTG Pactual (BPAC11) ultrapassou […]

BTG Pactual (BPAC11) desbanca Vale (VALE3) e entra no pódio das empresas mais valiosas da B3; confira o ranking

O número de empresas na bolsa com valor de mercado acima de R$ 100 bilhões aumentou de 10 para 12 em um período recente, marcado por recordes do principal índice. Nesse intervalo, uma instituição financeira ultrapassou uma mineradora, assumindo a terceira posição no ranking das companhias mais valiosas, com um valor de mercado significativamente maior.

As duas maiores empresas do país mantiveram suas posições de liderança, ampliando seu valor de mercado em conjunto e representando uma parcela considerável do total das 12 maiores. Além da mudança nas primeiras posições, duas novas empresas, uma de saneamento e a própria operadora da bolsa, entraram para o seleto grupo.

O setor financeiro domina o ranking, com metade das empresas pertencendo a este segmento, incluindo a operadora da bolsa. Juntas, essas companhias financeiras representam uma parcela expressiva do valor de mercado total das 12 maiores empresas listadas.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O plenário do <a>Senado Federal</a> aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa.</p>  <p class="wp-block-paragraph">São necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para que a proposta seja aprovada.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC será analisada em plenário na sessão deliberativa marcada para a tarde desta quinta-feira (15).</p>  <p class="wp-block-paragraph">De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>PEC</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Facções e milícias</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.</p>  <p class="has-medium-font-size wp-block-paragraph"><strong>Fundos de financiamento</strong></p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.</p> </body></html>

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. […]

Senadores aprovam pedido para acelerar votação da PEC da Segurança

O Senado Federal aprovou um requerimento para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça, poderá ser votado em dois turnos de forma direta, sem sessões deliberativas adicionais. A aprovação requer 49 votos favoráveis dos 81 senadores.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, visa endurecer penas e regimes de prisão para líderes de facções e milícias, além de criar um novo pacto federativo para o combate ao crime. A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo a cooperação federativa e a atuação integrada entre as instituições.

Entre outras medidas, a PEC prevê a criação de polícias municipais de natureza civil, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e aumenta a vinculação orçamentária para a segurança pública. Também estabelece que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional serão repassados a estados e municípios, e 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social serão destinados a esses fundos.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6 por 1. Flávio estava em Porto Alegre (RS) e, depois, decidiu ir para São Paulo. A expectativa é que ele retorne a Brasília ainda nesta quarta-feira, mas não houve tempo de chegar à sessão presencial. Ele votou a distância pelo aplicativo do Senado.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A 12 dias do segundo turno e sob o temor de impacto nas urnas, Flávio mudou sua posição e anunciou ontem, 13, que votaria a favor da PEC. Antes de recuar, o presidenciável se manifestava contra o texto, chamando-o de oportunista dada a proximidade com o período eleitoral. </p>  <p class="wp-block-paragraph">“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6 por 1. Então, vou votar a favor do fim da 6 por 1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Puxados por Flávio, integrantes da oposição também sinalizaram que votariam a favor do fim da 6X1. </p>  <p class="wp-block-paragraph">O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), disse que o partido tentará pautar em 2027 uma outra PEC, a que determina um modelo de pagamento por hora trabalhada.</p>  <p class="wp-block-paragraph"></p> </body></html>

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6 por 1. Flávio estava em Porto Alegre (RS) e, depois, decidiu ir para São Paulo. A expectativa é que ele retorne a Brasília ainda nesta quarta-feira, mas não houve […]

Após mudar de ideia, Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC do fim da escala 6X1: ‘Defendemos algo ainda melhor’

Um candidato à Presidência votou remotamente a favor da PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6 por 1. A decisão representa uma mudança de postura, já que anteriormente ele se manifestava contra a proposta, classificando-a como oportunista devido à proximidade das eleições.

A mudança de posição foi motivada pela percepção de que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6 por 1. O candidato expressou o desejo de que os trabalhadores tivessem ainda mais liberdade para montar suas próprias escalas.

Outros membros da oposição seguiram o exemplo, sinalizando apoio à medida. Há planos para que, em um futuro próximo, seja proposta uma nova PEC que estabeleça um modelo de pagamento por hora trabalhada.

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