<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O <a>Senado</a><strong>aprovou </strong>nesta quinta-feira (12) o texto-principal de projeto de lei complementar que prevê a adoção de uma série de <strong>medidas fiscais </strong>com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem precisar alterá-las.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Aprovado por 45 votos a 31, o texto costurado com o aval do Executivo foi editado na intenção de assegurar o cumprimento das metas fiscais e ajudar na trajetória sustentável da dívida pública em meio às pressões do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal após <a>Luiz Inácio Lula da Silva</a>(PT) anunciar uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha à reeleição, caso do reajuste do <a>Bolsa Família</a>, entre outros.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Os senadores aprovaram o texto-base, mas só devem analisar emendas que ainda podem modificar seu conteúdo na próxima terça-feira (17). Após a análise, ao texto segue para votação na <a>Câmara dos Deputados</a>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo o relator da proposta, senador <a>Eduardo Braga</a> (MDB-AM), as medidas visam a responsabilidade fiscal sem, no entanto, “concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Apresentado pelo senador <a>Jaques Wagner</a> (PT-BA), o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano visa conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Braga prevê em seu parecer que o teto de 2% do crescimento das despesas pode ocorrer por meio de bloqueio, e não apenas de contingenciamento. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo o ministro do Planejamento, ‌Bruno Moretti, as medidas fiscais terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com aumento do efeito nos anos seguintes, mas sem previsão de alteração das metas de superávit primário.</p> </body></html>

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-principal de projeto de lei complementar que prevê a adoção de uma série de medidas fiscais com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem precisar alterá-las. Aprovado por 45 votos a 31, o texto costurado com o aval do […]

Senado aprova texto-base de projeto fiscal com impacto de até R$ 60 bi em 2027

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que estabelece medidas fiscais com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo é garantir as metas de superávit e a sustentabilidade da dívida pública, respondendo às pressões do mercado por um plano fiscal robusto.

As medidas incluem contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano busca conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.

A proposta visa a responsabilidade fiscal sem comprometer as políticas sociais. O texto-base foi aprovado, mas emendas ainda serão analisadas antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.

<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><strong>O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026</strong>, que <strong>reforça o ajuste fiscal do governo federal</strong>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Quarenta e cinco senadores votaram a favor pelo projeto. Trinta e um parlamentares foram contrários ao projeto. Eram necessários 41 para o projeto passar na Casa.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças nas regras de crescimento das despesas públicas, restrições a benefícios tributários e novas ferramentas para conter gastos.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A votação estava prevista para quarta-feira, 11, mas foi adiada após parlamentares da oposição pedirem mais tempo para analisar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão e informou que os trabalhos seriam retomados nesta quinta, às 16h. Caso as lideranças indiquem necessidade de mais prazo, a análise poderá ficar para a próxima semana.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto de medidas pode gerar uma melhora de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027, com impacto total estimado em até R$ 60 bilhões. A proposta busca, principalmente, a estabilização da dívida pública, de acordo com a pasta.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>O que é o pacote de ajuste fiscal?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O PLP 299/2026 reúne medidas para ampliar a <a>arrecadação</a> e limitar o crescimento das despesas federais. A proposta altera mecanismos do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e cria instrumentos adicionais para o governo conter gastos quando houver frustração de receitas ou risco de descumprimento da <span class="geo_keyword">meta fiscal</span>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O objetivo é melhorar o equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública, indicador conhecido como resultado primário. O governo afirma que as mudanças ajudam a cumprir as metas fiscais e dão maior previsibilidade às contas públicas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Qual é o impacto previsto nas contas públicas?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O impacto estimado pelo governo varia conforme o indicador considerado. O quadro apresentado no Senado aponta uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no <span class="geo_keyword">resultado primário</span> e de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A regra de ouro impede que o governo se endivide para financiar despesas correntes, como salários e custeio, salvo exceções autorizadas pelo <a>Congresso</a>. A ampliação da margem representa maior espaço para acomodar operações de crédito dentro desse limite.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>As principais medidas que contribuem para o resultado primário são:</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><iframe src="https://flo.uri.sh/visualisation/30895522/embed" title="Interactive or visual content" style="width: 100%; height: 600px;" frameborder="0" scrolling="no" sandbox="allow-same-origin allow-forms allow-scripts allow-downloads allow-popups allow-popups-to-escape-sandbox allow-top-navigation-by-user-activation" data-mce-fragment="1"></iframe>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Vale ressaltar que os valores são apenas estimativas das medidas previstas no projeto, não o impacto real sobre a margem da regra de ouro.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Como o projeto limita o crescimento dos gastos públicos?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O texto cria um mecanismo adicional de contenção de despesas. Quando a arrecadação ficar abaixo do previsto e o governo precisar contingenciar recursos para cumprir o centro da meta fiscal, o crescimento real das despesas poderá ser limitado a 2% ao ano.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Atualmente, o <span class="geo_keyword">arcabouço fiscal</span> permite crescimento real de até 2,5% das despesas, dentro das condições estabelecidas pela regra. O projeto reduz esse limite em 0,5 ponto percentual nos exercícios em que forem acionadas medidas de contenção fiscal.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A proposta também amplia o conjunto de despesas que podem ser contingenciadas. Hoje, o congelamento temporário de recursos para cumprir metas fiscais se concentra nas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio. Com o projeto, despesas obrigatórias que não estejam protegidas pela Constituição também poderão ser submetidas à contenção.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Como será a redução dos benefícios tributários?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O pacote prevê uma redução de 10% dos gastos tributários, além de limitar benefícios fiscais aos valores previstos no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigidos pela inflação.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A proposta também altera regras para compensações tributárias. Empresas poderão utilizar até 80% dos créditos tributários em determinadas situações, restringindo o uso de compensações entre débitos e créditos fiscais.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Segundo o projeto, o objetivo é aumentar a arrecadação federal e reduzir o volume de recursos que deixa de entrar nos cofres públicos por meio de regimes especiais, isenções e outros incentivos tributários.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>O que muda para a saúde e outras despesas públicas?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O projeto prevê retirar receitas extraordinárias provenientes de petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em cenários de déficit quanto de superávit.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A mudança impede que receitas excepcionais sejam usadas para ampliar artificialmente o valor destinado ao cumprimento do mínimo constitucional da área.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O texto também prevê medidas para controlar o crescimento de despesas obrigatórias, limita gastos relacionados a compensações previdenciárias e financiamento às exportações e autoriza a destinação de recursos para bolsas de estudo e pesquisa.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>O projeto trata dos supersalários?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O PLP estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise uma regulamentação dos pagamentos que podem ficar fora do teto de remuneração de funcionários públicos, os chamados <span class="geo_keyword">supersalários</span>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A discussão busca definir quais verbas podem ser consideradas exceções ao limite constitucional de remuneração dos servidores. A regulamentação já havia sido prevista em mudanças constitucionais anteriores, mas ainda não avançou no Congresso.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Pacote prevê recursos para o diesel</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O projeto também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para o pagamento de uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A medida considera a continuidade do conflito no Oriente Médio e busca reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Segundo o governo, a iniciativa pode ajudar a conter pressões inflacionárias.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A aprovação do projeto é considerada uma etapa importante para a tramitação do <a>Orçamento</a> federal do próximo ano. O relator da proposta, Eduardo Braga, afirmou que o Congresso precisa avançar com o ajuste fiscal e com uma proposta de emenda constitucional para acomodar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O governo argumenta que o pacote oferece instrumentos para cumprir as metas fiscais e, ao mesmo tempo, preservar políticas sociais. A expectativa é que a aprovação permita dar maior previsibilidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

45 senadores votaram pela aprovação do projeto; 35 foram contrários

Senado aprova pacote fiscal de até R$ 60 bilhões; veja o que muda

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que visa fortalecer o ajuste fiscal do governo federal. A proposta, que recebeu 45 votos favoráveis, busca estabilizar a dívida pública e melhorar o resultado primário, com um impacto estimado em até R$ 60 bilhões.

O pacote de ajuste fiscal inclui medidas para ampliar a arrecadação e limitar o crescimento das despesas. Ele altera o arcabouço fiscal, criando instrumentos adicionais para conter gastos em caso de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal, além de reduzir benefícios tributários.

Entre as mudanças, destacam-se a limitação do crescimento real das despesas a 2% ao ano em cenários de contenção fiscal, a possibilidade de contingenciamento de despesas obrigatórias não protegidas pela Constituição e a retirada de receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo do piso da saúde. O projeto também aborda a regulamentação de supersalários e prevê recursos para subvenção do óleo diesel.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph" id="h-">Colette Kress, até então vice-presidente executiva e diretora financeira (CFO) da <strong>Nvidia</strong>, foi escolhida para assumir interinamente o comando da fabricante de chips. A decisão foi anunciada pelo Conselho de Administração da companhia na manhã desta quinta-feira (12), após a renúncia de <strong>Jensen Huang</strong> ao cargo de CEO.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A saída de Huang ocorreu depois que vieram à tona notícias de que ele teria mantido um relacionamento com uma empresária chinesa <a>suspeita de espionagem em favor da China</a>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Além da escolha de Kress, o Conselho de Administração anunciou a nomeação de Harvey C. Jones para a presidência do conselho (<em>chairman</em>). Jones acumula mais de 30 anos de experiência como empreendedor, executivo do setor de tecnologia e investidor de venture capital. Entre suas experiências profissionais, estão os cargos de CEO e presidente-executivo da Synopsys.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Kress chegou à Nvidia em setembro de 2013, quando assumiu as funções de vice-presidente executiva e CFO, posição que mantém desde então. Segundo a revista Fortune, ela acumulava quase 25 anos de experiência em posições financeiras de grandes empresas de tecnologia quando chegou à Nvidia.</p>  <h2 id="h-carreira-da-cfo" class="wp-block-heading">Carreira da CFO</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Antes de ingressar na Nvidia, a executiva construiu sua carreira em outras gigantes do setor de tecnologia. Kress passou oito anos na Texas Instruments, ocupando funções na área financeira. Depois, entre 1997 e 2010, trabalhou na <strong>Microsoft</strong>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Na empresa fundada por <strong>Bill Gates</strong>, chegou ao cargo de CFO da divisão de Servidores e Ferramentas, em 2006. Em 2010, a executiva deixou a Microsoft para trabalhar na Cisco. Na companhia, assumiu o posto de vice-presidente sênior e CFO da área de Tecnologia Empresarial e Operações Financeiras.</p>  <p class="wp-block-paragraph">De acordo com o relatório anual da Nvidia apresentado à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Colette Kress é bacharel em Finanças pela Universidade do Arizona.</p>  <h2 id="h-32ª-mulher-self-made-mais-rica-dos-eua" class="wp-block-heading">32ª mulher self-made mais rica dos EUA</h2>  <p class="wp-block-paragraph">A remuneração da executiva inclui ações restritas, conhecidas como RSUs (Restricted Stock Units). Documentos regulatórios mostram que Kress recebeu uma concessão desse tipo em março de 2026, com aquisição gradual dos direitos ao longo de quatro anos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo a Reuters, os executivos da Nvidia são contratados pelo regime de emprego conhecido como <em>at-will</em>, comum nos Estados Unidos. Isso significa que eles não possuem contratos individuais de trabalho, acordos de rescisão ou cláusulas específicas para situações de mudança de controle da empresa, conforme documentos encaminhados aos acionistas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Porém, a participação acionária de Kress na Nvidia estaria avaliada em aproximadamente US$ 750 milhões no fechamento do mercado na quarta-feira (11), segundo informações da Reuters. O valor, porém, é inferior ao registrado no pico das ações da fabricante de chips no mês passado, quando a participação da executiva seria de US$ 1 bilhão.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Na lista de mulheres self-made mais ricas dos Estados Unidos, elaborada pela revista Forbes em 2026, ela aparece na 32ª posição.</p> </body></html>

Colette Kres assumiu interinamente o cargo de CEO da Nvidia; norte-americana foi nomeada como 32ª mulher self-made mais rica dos EUA em 2026 pela Forbes

Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft

A fabricante de chips anunciou mudanças em sua liderança. A vice-presidente executiva e diretora financeira foi nomeada para assumir interinamente o comando da empresa, após a renúncia do CEO. A saída do antigo líder ocorreu em meio a notícias sobre um relacionamento com uma empresária suspeita de espionagem.

Além da nova líder interina, o Conselho de Administração nomeou um novo presidente para o conselho, um executivo com vasta experiência no setor de tecnologia. A executiva interina possui uma longa trajetória em grandes empresas de tecnologia, tendo ocupado cargos financeiros importantes antes de ingressar na atual companhia.

Sua remuneração inclui ações restritas, e sua participação acionária na empresa é significativa, avaliada em centenas de milhões de dólares. Ela figura entre as mulheres mais ricas dos Estados Unidos, segundo uma renomada revista.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro <strong>Flávio Dino</strong>, do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>, concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro também manteve o início da vigência da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que <a>acabou com a escala 6x1</a> no país.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5x2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Durante a etapa intermediária - isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5x2, um pedido que havia sido feito formalmente pela <strong>Confederação Nacional da Indústria (CNI)</strong> e a<strong> Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)</strong>, que representam o grosso dos empregadores nacionais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela <strong>Emenda Constitucional </strong>seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5x2 nos prazos estipulados pelo Congresso.</p>  <h2 id="h-flexibilizacao" class="wp-block-heading">Flexibilização</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6x1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas - compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana - poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.</p>  <h2 id="h-apelos-ao-congresso" class="wp-block-heading">Apelos ao Congresso</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Em sua decisão, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audiência de conciliação, mas em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regule pontos obscuros resultantes da emenda.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Um desses pontos diz respeito às jornadas de trabalho diferenciadas, que por diferentes motivos são adotadas por diversas categorias, por força de lei. É o caso, por exemplo, dos atendentes de telemarketing e dos jornalistas, que possuem jornadas diárias máximas de 6h e 5h, respectivamente.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, escreveu Dino, o Congresso deve aprovar uma nova legislação, uma vez que “a diversidade das atividades econômicas, especialmente aquelas submetidas a condições operacionais peculiares, exigirem disciplina normativa que compatibilize a redução da jornada e a ampliação dos repousos semanais com as especificidades de sua organização produtiva”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que deve ser dado às micro e pequenas empresas, uma obrigação prevista na Constituição. O ministro afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar leis para permitir regimes mais brandos de implementação da escala 5x2, embora não caiba ao STF interferir.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Falo, por exemplo, do vasto conjunto - visível sobretudo nos bairros populares - de proprietários de pequenas padarias, lojas de confecção e utensílios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manutenção, entre outros estabelecimentos semelhantes”, elencou o ministro.</p> </body></html>

As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal autorizou jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias durante a transição para a escala 5x2, que estabelece 42 horas semanais. A medida permite distribuir as 42 horas em cinco dias, resultando em até 8h24 diárias sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, por um ano. A vigência da escala 5x2, que elimina a 6x1, foi mantida para o dia 16 de dezembro.

A decisão busca atender a preocupações de empregadores sobre o tempo para negociar acordos coletivos, evitando a adoção direta da jornada de 40 horas. Contudo, o pedido de adiamento da entrada em vigor da escala 5x2 foi negado, apesar das alegações de prazo exíguo para adequação e treinamento de funcionários em diversos setores.

Houve também flexibilização para a escala 6x1 em casos excepcionais, permitindo que a compensação da segunda folga semanal seja negociada coletivamente com prazos mais longos, sem as restrições de compensação no mesmo mês. O ministro apelou ao Congresso para regulamentar pontos obscuros da emenda, como jornadas diferenciadas e tratamento para micro e pequenas empresas.

<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O ministro de Minas e Energia, <strong>Alexandre Silveira</strong>, deve viajar à <a>Venezuela</a> até o fim do ano para tratar de oportunidades na indústria do petróleo. A visita faz parte da reaproximação entre os dois países, após um período de tensões diplomáticas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Segundo comunicado do governo brasileiro, o presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> e a presidente interina venezuelana, <a>Delcy Rodríguez</a>, concordaram em “restabelecer plenamente” as relações bilaterais. A ampliação dos investimentos no setor petrolífero está entre os temas dessa agenda.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A conversa ocorreu à margem da <strong>COP31</strong>, conferência do clima das Nações Unidas realizada na Turquia, e foi o primeiro encontro presencial entre Lula e Rodríguez.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Empresas brasileiras já avaliam oportunidades de investimento na Venezuela diante da abertura econômica posterior à captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em janeiro.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A guerra no Irã, que restringe a oferta mundial de petróleo, aumentou a urgência de recuperar a produção venezuelana. A falta de investimentos ao longo dos anos, porém, limita a capacidade do país de ampliar a extração no curto prazo.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Impasse eleitoral marcou afastamento entre os países</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O distanciamento entre Brasília e Caracas começou antes da operação americana. Lula, que mantinha proximidade com os governos socialistas da <strong><a>Venezuela</a></strong>, reduziu os contatos após a eleição de 2024, cujo resultado foi contestado.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O Brasil não reconheceu a <a>vitória reivindicada por Maduro</a> e cobrou a divulgação dos registros detalhados da votação. Lula também tem defendido a realização de novas eleições no país.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Naquele período, o governo brasileiro assumiu a responsabilidade pela embaixada da Argentina em Caracas, depois da expulsão dos funcionários diplomáticos argentinos pelas autoridades venezuelanas. A embaixada abrigava integrantes da oposição ao governo Maduro.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Apesar das divergências com Caracas, Lula condenou o ataque dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro e levou Rodríguez à Presidência interina.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

Lula e Delcy Rodríguez acertaram retomada das relações bilaterais; visita do ministro Alexandre Silveira está prevista até o fim do ano

Brasil e Venezuela pretendem estreitar relações com negociações sobre investimentos em petróleo

Um representante do governo brasileiro planeja visitar a Venezuela para explorar oportunidades na indústria do petróleo, marcando a retomada das relações diplomáticas entre os países. A iniciativa visa fortalecer os laços bilaterais, com foco na ampliação de investimentos no setor petrolífero.

A reaproximação ocorre após um período de tensões e divergências, que incluíram o não reconhecimento de resultados eleitorais e a condenação de ações externas. Empresas brasileiras já demonstram interesse em investir na Venezuela, impulsionadas pela abertura econômica recente.

A urgência em recuperar a produção venezuelana de petróleo é acentuada pela restrição da oferta global. Contudo, a capacidade de expansão a curto prazo é limitada pela falta de investimentos prévios no país.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro <strong>Flávio Dino</strong>, do Supremo Tribunal Federal (<a>STF</a>), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da <strong>escala 5×2</strong>, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Durante a etapa intermediária — isto é, até 15 de dezembro de 2027 —, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.</p>  <h2 id="h-flexibilizacao" class="wp-block-heading">Flexibilização</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Por meio da liminar, Dino também autorizou a flexibilização do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas — compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana — poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.</p>  <h2 id="h-apelos-ao-congresso" class="wp-block-heading">Apelos ao Congresso</h2>  <p class="wp-block-paragraph">Em sua decisão, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audiência de conciliação, mas em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regule pontos obscuros resultantes da emenda.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Um desses pontos diz respeito às jornadas de trabalho diferenciadas, que por diferentes motivos são adotadas por diversas categorias, por força de lei. É o caso, por exemplo, dos atendentes de telemarketing e dos jornalistas, que possuem jornadas diárias máximas de 6h e 5h, respectivamente.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, escreveu Dino, o Congresso deve aprovar uma nova legislação, uma vez que “a diversidade das atividades econômicas, especialmente aquelas submetidas a condições operacionais peculiares, exigirem disciplina normativa que compatibilize a redução da jornada e a ampliação dos repousos semanais com as especificidades de sua organização produtiva”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que deve ser dado às micro e pequenas empresas, uma obrigação prevista na Constituição. O ministro afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar leis para permitir regimes mais brandos de implementação da escala 5×2, embora não caiba ao STF interferir.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Falo, por exemplo, do vasto conjunto – visível sobretudo nos bairros populares – de proprietários de pequenas padarias, lojas de confecção e utensílios do lar, mercadinhos e quitandas, restaurantes de bairro, oficinas de manutenção, entre outros estabelecimentos semelhantes”, elencou o ministro.</p> </body></html>

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano. O ministro também manteve o início da vigência da […]

Fim da escala 6×1: Flávio Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

Uma decisão judicial recente autorizou jornadas de trabalho diárias superiores a 8 horas durante a transição para a escala 5x2, que estabelece 42 horas semanais. Essa medida permite que as 42 horas sejam distribuídas em até 8h24 diárias, sem que os minutos excedentes gerem horas extras. A vigência da nova escala, que elimina a 6x1, foi mantida para o dia 16 de dezembro.

A decisão busca atender às preocupações de empregadores sobre o tempo para negociar acordos coletivos, evitando a adoção direta da jornada de 40 horas. Além disso, flexibiliza a regra da escala 6x1 em casos excepcionais, permitindo que a compensação da segunda folga semanal seja negociada coletivamente, sem as restrições de compensação no mesmo mês ou semana.

O tribunal também apelou ao Congresso para que regulamente pontos obscuros da emenda, como as jornadas de trabalho diferenciadas para certas categorias e o tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, reconhecendo a necessidade de legislação específica para compatibilizar a redução da jornada com as particularidades de cada setor.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">O governo federal incluiu o <strong>Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima</strong> na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira, 13, no <em>Diário Oficial da União (DOU)</em>.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A mudança amplia a participação da pasta ambiental nas discussões e deliberações sobre a política de industrialização de minerais críticos e estratégicos, setor considerado relevante para o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais para a transição energética, por exemplo.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Um dos pedidos do setor mineral é que pedidos de licenciamento ambiental para o avanço de novos projetos recebam atenção especial pelo Executivo.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O CIMCE foi instituído no âmbito da política nacional voltada à industrialização desses minerais, com o objetivo de coordenar ações governamentais e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, que envolve a extração até o beneficiamento e a transformação industrial dos recursos minerais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A primeira reunião do conselho foi realizada em novembro e definiu uma lista com 27 elementos considerados críticos e estratégicos para a estratégia nacional. A lista é dividida em três níveis de prioridade, que indicam o nível de atenção que esses elementos receberão em análises de concessão de incentivos fiscais.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A próxima reunião do conselho está prevista para acontecer entre o final de novembro e início de dezembro, para definir quais serão as cadeias produtivas tomadas como prioritárias. Até o momento, o Executivo já sinalizou que ímãs, baterias e fertilizantes figuram como certezas na lista, apesar de os estudos ainda estarem em andamento.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Também se espera a definição de quais serão os critérios adotados pelo CIMCE para que haja a necessidade de análise e homologação de movimentações acionárias de empresas do setor pelo conselho. Essa decisão deve vir apenas nas demais reuniões, segundo fontes têm afirmado.</p> </body></html>

O governo federal incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). A mudança amplia a participação da pasta ambiental nas discussões […]

Governo inclui Ministério do Meio Ambiente no comitê executivo do Conselho de Minerais Críticos

O governo federal integrou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Essa inclusão visa fortalecer a participação da pasta ambiental nas discussões sobre a política de industrialização de minerais, essenciais para o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas à transição energética.

A medida atende a uma demanda do setor mineral por maior atenção aos licenciamentos ambientais de novos projetos. O CIMCE, criado para coordenar ações governamentais e apoiar a cadeia produtiva, já definiu uma lista de 27 elementos críticos e estratégicos, divididos em níveis de prioridade para incentivos fiscais.

As próximas reuniões do conselho definirão as cadeias produtivas prioritárias, com ímãs, baterias e fertilizantes já sinalizados. Também serão estabelecidos os critérios para análise e homologação de movimentações acionárias de empresas do setor.

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) afirma que o setor está preocupado com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que visa um ajuste nas contas públicas a partir da redução de incentivos fiscais federais e restrição sobre a compensação de créditos tributários. A entidade entende que a proposta gera riscos para investimentos e para a segurança jurídica das empresas e defende o arquivamento do projeto.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O PLP, protocolado quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem impacto de cerca de R$ 60 bilhões nas finanças do governo, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou interesse em votar a proposta já nesta quinta-feira, 12.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Segundo a Abrasca, a proposta ameaça créditos presumidos de PIS/Cofins, regimes de alíquota zero ou reduzida, incentivos setoriais e regionais, reduções de base de cálculo e o lucro presumido. Para a entidade, que representa mais de 450 empresas de capital aberto, o corte proposto desconsidera as particularidades de cada setor e os investimentos realizados sob as regras vigentes, comprometendo a previsibilidade dos projetos produtivos.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Além disso, a restrição sobre créditos tributários tende a obrigar as empresas a recolher os impostos devidos em dinheiro, mesmo possuindo créditos perante a União. “A medida produz efeitos econômicos semelhantes aos de um empréstimo compulsório disfarçado, transferindo ao setor produtivo o custo financeiro das necessidades de caixa do governo”, afirmou a entidade na nota.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A instituição exigiu que o Senado divulgue a metodologia por trás das estimativas de impacto das medidas e alertou para uma “ampla delegação de poderes ao Executivo”.</p>  <p class="wp-block-paragraph">A Abrasca reconheceu a importância da busca pelo equilíbrio fiscal, mas argumentou que ele deve ser atingido com transparência, avaliação de impactos e respeito à segurança jurídica. Por considerar que o PLP não tem fundamentação adequada e gera riscos para investimentos, empregos e competitividade, a entidade defendeu o arquivamento da proposta.</p> </body></html>

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) afirma que o setor está preocupado com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que visa um ajuste nas contas públicas a partir da redução de incentivos fiscais federais e restrição sobre a compensação de créditos tributários. A entidade entende que a proposta gera riscos para […]

Associação de empresas de capital aberto diz que pacote de ajuste fiscal do governo traz riscos às companhias; entenda

O setor empresarial expressa grande preocupação com um projeto de lei que visa ajustar as contas públicas através da redução de incentivos fiscais e restrição na compensação de créditos tributários. A proposta, que busca um impacto significativo nas finanças governamentais, é vista como uma ameaça à segurança jurídica e aos investimentos.

A entidade representativa do setor argumenta que a medida desconsidera as particularidades de cada segmento e os investimentos já realizados sob as regras atuais, comprometendo a previsibilidade dos projetos. Além disso, a restrição de créditos tributários forçaria as empresas a recolher impostos em dinheiro, mesmo com créditos junto ao governo, o que é comparado a um empréstimo compulsório.

Diante dos riscos para investimentos, empregos e competitividade, a organização defende o arquivamento da proposta. Ela ressalta a importância do equilíbrio fiscal, mas enfatiza que este deve ser alcançado com transparência, avaliação de impactos e respeito à segurança jurídica.

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