
Senado aprova “PIX Pensão”; veja o que muda na cobrança da pensão alimentícia
O Senado aprovou o chamado “PIX Pensão”, projeto de lei que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. A proposta agora segue para sanção presidencial. Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça a adoção da medida. Se houver autorização judicial, as instituições financeiras […]





