Uma decisão judicial recente impacta o mercado de aluguéis de curta duração, alterando as regras para proprietários que utilizam plataformas como Airbnb. A origem do caso envolve a locação de um apartamento sem aprovação do condomínio, que alegava desvio da finalidade residencial. O tribunal decidiu que a prática só será permitida com autorização expressa em assembleia, necessitando da concordância de dois terços dos moradores. A justificativa é que o uso frequente para estadias curtas afeta a natureza residencial dos edifícios, gerando insegurança e perturbação. A decisão considera esses contratos atípicos, diferentes de locações tradicionais ou hospedagens. A plataforma envolvida manifestou-se contrária, alegando violação do direito de propriedade e impacto negativo na economia local, prometendo medidas legais.