Central sindical vai à Justiça contra ANS por abusos em planos de saúde
Resumo feito pela Kin, a inteligência artificial do Kinvo.
Uma ação civil pública foi movida por uma entidade trabalhista contra a agência reguladora de saúde suplementar e operadoras de planos de saúde, buscando indenização por práticas abusivas. A petição alega prejuízos a milhões de trabalhadores devido a reajustes abusivos em planos coletivos, negativas de cobertura, limitações em procedimentos e cancelamentos unilaterais de contratos. A entidade aponta a discrepância entre o reajuste autorizado para planos individuais e os aumentos aplicados em planos coletivos, chegando a 82% em alguns casos. Também questiona a isenção da agência reguladora, acusando-a de omissão na fiscalização e conivência com as operadoras. A agência reguladora afirma que não comenta ações judiciais em andamento e que realiza fiscalizações rigorosas. Alega, ainda, que não há percentual fixo de reajuste para planos coletivos, mas que as operadoras devem seguir regras específicas. Por fim, defende a legalidade das rescisões contratuais e o seu papel na busca pelo equilíbrio do setor.
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