Uma entidade da indústria nacional questiona no STF a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, alegando inconstitucionalidade. A ação contesta uma medida provisória que zerou a alíquota, antes em 20%, sobre essas importações. A entidade argumenta que a medida fere princípios como isonomia e livre concorrência, além de não apresentar urgência, já que o tema está em discussão no Congresso. A isenção, segundo a entidade, prejudica o mercado interno e a proteção do patrimônio nacional. A alegação é que a medida pode gerar perda de empregos e prejuízos à economia, além de agravar as desigualdades entre empresas nacionais e estrangeiras. Dados apontam crescimento expressivo nas importações de pequeno valor nos últimos anos.