Comissão aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e texto vai ao plenário da Câmara em agosto
Resumo feito pela Kin, a inteligência artificial do Kinvo.
Aprovado texto-base de projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar, propõe-se imposto mínimo de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil. O texto reintegrado limita a soma das alíquotas efetivas do imposto mínimo para pessoa física e jurídica a 34%, com regras específicas para resseguradoras, instituições financeiras e empresas estrangeiras. Lucros e dividendos acumulados até 2025 permanecem isentos se distribuídos até o fim do ano seguinte. Além disso, o projeto mantém o aumento da isenção parcial de Imposto de Renda para R$ 7.350 mensais. A votação em plenário está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.
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