Economia

Comprar ou vender carro fica mais fácil: CNJ libera transferência digital de automóveis em todo o Brasil

Por Money Times03 ago 2026 09h08
Comprar ou vender carro fica mais fácil: CNJ libera transferência digital de automóveis em todo o Brasil

Resumo feito pela Kin, a inteligência artificial do Kinvo.

A transferência digital de veículos, por meio dos cartórios de registro civil, está novamente disponível em todo o país. A medida permite que motoristas e empresas emitam e assinem a Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPV-e) pela internet, com um custo fixo de R$ 52. O procedimento é realizado pela plataforma Identidade do Registro Civil, acessada via conta gov.br, biometria ou certificado digital, dispensando documentos físicos e o comparecimento ao cartório. A decisão que restabelece o serviço proíbe os cartórios de atuarem como intermediários ou despachantes, limitando sua função à validação das assinaturas. A liberação encerra uma suspensão do serviço, que havia sido interrompido após disputas entre entidades que alegavam invasão de competência e questões de privacidade de dados. A retomada do serviço online promete agilizar operações, especialmente para empresas e na aquisição de frotas, além de facilitar negociações entre pessoas de diferentes estados. O formato digital é opcional e coexistirá com o modelo tradicional de reconhecimento de firma em cartório.

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