Entenda os penduricalhos do Judiciário que estão na mira do governo
Resumo feito pela Kin, a inteligência artificial do Kinvo.
O governo propôs regras mais rígidas para pagamentos de supersalários no funcionalismo público, o que gerou reações imediatas, principalmente das carreiras do Judiciário. A Constituição Federal já proíbe salários acima do teto do funcionalismo, equivalente ao salário dos ministros do STF, mas alguns pagamentos, como auxílios e benefícios classificados como verbas indenizatórias, escapam dessa limitação. A alteração proposta pelo governo prevê que as exceções de caráter remuneratório sejam previstas em lei complementar. Os penduricalhos são pagamentos recebidos por juízes, desembargadores, promotores, procuradores e servidores sem serem classificados como verbas remuneratórias, escapando assim do teto. Existem ao menos seis tipos de pagamentos extras como indenizações, como auxílios para alimentação, saúde, moradia, ajuda de custo, natalidade e pré-escolar, além do abono de permanência. Há casos de salários turbinados por penduricalhos em diversas carreiras. Na AGU, foi aprovada uma bonificação de R$ 3.500 como "auxílio saúde complementar", isento de imposto e pago a advogados da ativa e aposentados. Em Roraima, conselheiros do TCE receberam mais de R$ 1 milhão no mês, além do salário, graças a penduricalhos acumulados. Desde 2020, juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil em penduricalhos retroativos liberados por decisões judiciais.
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