A proposta de lei busca ampliar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar essa desoneração, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda mensal superior a R$ 50 mil. O texto foi ajustado para limitar a 34% a soma das alíquotas efetivas do imposto mínimo para pessoa física e do tributo para pessoa jurídica, com limites diferentes para resseguradoras, instituições financeiras e empresas estrangeiras. A medida visa evitar uma carga tributária excessiva. Além disso, o parecer prevê a isenção do imposto mínimo para lucros e dividendos acumulados até o fim de 2025, desde que a distribuição seja aprovada até o final do mesmo ano. A proposta também mantém o aumento da isenção parcial de Imposto de Renda para R$ 7.350 mensais.