Lula perguntou à AGU se decreto que derrubou IOF 'usurpa' competência, diz Haddad
Resumo feito pela Kin, a inteligência artificial do Kinvo.
O governo questiona a derrubada, pelo Congresso, de um decreto que aumentava o IOF, alegando que a decisão legislativa invade a competência do Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para avaliar a questão e, caso confirme a "usurpação", o governo recorrerá judicialmente. A medida, que visava setores como bancos e casas de apostas, tinha como objetivo aumentar a arrecadação. O governo argumenta que a alteração de alíquotas do IOF é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, buscando reverter a decisão do Congresso. O governo defende a medida como parte de um esforço de justiça tributária, visando taxar setores mais lucrativos e proteger os mais pobres. O ministro da Fazenda rebateu críticas sobre a participação do presidente nos debates e defendeu o limite de gastos estabelecido pelo governo.
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