O Supremo Tribunal Federal validou em grande parte o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão do STF excluiu da cobrança apenas uma modalidade específica de operação de crédito, na qual fornecedores antecipam o recebimento de valores de vendas. A medida representa um obstáculo para o Congresso, que buscava impedir o aumento do imposto. Com a decisão, as novas regras estabelecidas pelo governo voltam a vigorar.